A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo tem direito à licença-prêmio não usufruída, durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público, convertida em dinheiro. A ação está …
Arquivos da categoria:Jurídico
Jurídico do Sinfa-RJ consegue aposentadoria especial para filiado
Ação judicial foi distribuída em 2021 e sentença saiu no ano vigente Nesta semana, o Sinfa-RJ ganhou ação judicial individual que concede aposentadoria especial ao servidor civil do Ministério da defesa, Spartacus Nicodemos. A sentença deferida garantiu ainda o direito à paridade e integralidade, conversão do tempo especial e o abono permanência retroativo a …
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Sindicato garante pagamento de auxílio-transporte para ativos que utilizam veículos próprios ou linha seletiva
O Sinfa-RJ garantiu na justiça o pagamento do auxílio transporte aos servidores que estão em atividade e utilizam veículos próprios ou linha rodoviária especial/seletiva. Muitos servidores procuraram o Sindicato para reclamar que o pagamento do benefício havia sido suspendido para aqueles que se deslocavam até o trabalho com seus carros, motos ou outros transporte. “A …
As Sextas Justas estão de volta!
A primeira Sexta Justa do ano vai acontecer esta semana. No próximo dia 29/04, sexta-feira, a partir das 14 horas, no Auditório da Sede do Sindicato (Rua da Quitanda, 45/6º andar – Centro/RJ) acontecerá o encontro jurídico, promovido pelo Sinfa-RJ com a presença dos advogados que prestam serviço para a Entidade. Esta é uma oportunidade …
Live do Sinfa-RJ atualiza filiados(as) sobre luta pelo reajuste salarial e ações do Sindicato
O Sinfa-RJ realizou, na útlima quarta-feira (25) mais uma edição da sua tradicional live. A transmissão iniciou como sempre às 15 horas com o Presidente, Luís Cláudio de Santana, anunciando à categoria que irá a Brasília na próxima semana e relatando problemas logísticos que impediram a presença em Brasília nessa semana. Luís Cláudio iniciou a …
Termina HOJE Prazo para dar entrada na Licença-Prêmio
Você que é aposentado, que teve a homologação da aposentadoria após março de 2008 e não recebeu em espécie a licença-prêmio, nem mesmo aproveitou para a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria, então atenção: você tem direto à indenização em dinheiro. O Prazo para dar entrada vai até o dia 08 …
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Prazo para dar entrada na Licença-Prêmio termina Amanhã (Terça-Feira, 8 de março)
Você que é aposentado, que teve a homologação da aposentadoria após março de 2008 e não recebeu em espécie a licença-prêmio, nem mesmo aproveitou para a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria, então atenção: você tem direto à indenização em dinheiro. O Prazo para dar entrada vai até o dia 08 …
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DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMEÇA NESTA SEGUNDA (7)
A partir do dia 7 de março, contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. Como acontece em todos anos, o Sinfa-RJ, também a partir desta data, vai disponibilizar o atendimento para o Imposto de Renda. Com uma equipe exclusiva para essa demanda, o …
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Licença Prêmio: Prazo para dar entrada termina dia 8 de março
Você que é aposentado, que teve a homologação da aposentadoria após março de 2008 e não recebeu em espécie a licença-prêmio, nem mesmo aproveitou para a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria, então atenção: você tem direto à indenização em dinheiro. O Prazo para dar entrada vai até o dia 08 …
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Live do Sinfa-RJ informa filiados sobre reunião do Sindicato com Ministério da Defesa
A tradicional live do Sinfa-RJ de toda quarta-feira acabou por ter uma edição especial na sua última edição (16). Direto de Brasília, o Presidente do Sinfa-RJ trouxe em primeira mão os informes da reunião que teve com representantes do Ministério da Defesa, na sede do Ministério, em Brasília. Com dificuldades de conexão, a Live foi …
