O acordo entre o Sinfa-RJ e a União, através da AGU, sobre o Tema 942, permite aplicar a conversão do tempo especial em comum, no pedido de aposentadoria, mediante contagem diferenciada do tempo de serviço prestado sob condições especiais, nocivas à saúde ou integridade física do servidor público. Em relação a prescrição, é válido a …
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Auxílio-Saúde: Governo atende o pedido do Sinfa-RJ e prorroga prazo de documentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Prorroga até o dia 30 de abril de 2024, o prazo para enviar a documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio-saúde. Mais uma vitória do Sinfa-RJ! 📌 Confira a publicação no Diário Oficial Veja abaixo o vídeo com as atualizações da VITÓRIA DO …
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Auxílio-alimentação em pecúnia para os Civis do Comando da Marinha
A implantação do auxílio-alimentação no contracheque para pagamento em pecúnia, para os Civis do Comando da Marinha, está em fase final. O servidor (a) poderá optar em receber o benefício em pecúnia ou em forma de alimentação nos ranchos das Organizações Militares (OM). Para o requerimento em pecúnia, a solicitação deve ser feita pela plataforma …
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⚠️ NOVA AÇÃO DO SINFA-RJ!!
Margem Negativa (Derrubada do Veto 61) ✅ A nova ação coletiva para os filiados do Sinfa-RJ, trata-se de pedido judicial para que a União Federal reserve 45% da margem consignada, sem a limitação da reserva de 5% para o cartão de benefício ou que a reserva da margem seja facultativa ao servidor público para escolher …
Decisão do STF provoca reação negativa nos Servidores Federais
O Sinfa-RJ esclarece Tema 1254 do STF que determina aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência de servidores não concursados A decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) reafirma que os servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Tal …
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Parecer jurídico sobre Auxílio Alimentação em pecúnia para os Servidores da Marinha
Sentença de primeira instância improcedente referente ao processo do Sinfa-RJ sobre o Auxílio Alimentação em pecúnia para servidores da marinha. Cabe recurso. O Juiz fundamentou a sentença com base no mérito administrativo, pois o judiciário só poderia intervir em uma possível ilegalidade e não na questão do mérito administrativo. Segue o trecho da fundamentação: “Nesse …
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?Nova ação individual do Sinfa-RJ: Auxílio Creche
Os servidores que tiveram o desconto do auxílio creche no contracheque têm direito a nova ação de cobrança individual. ✅ Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras dos últimos cinco anos e certidão de nascimento ou RG dos filhos ou dependentes. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato …
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Atenção filiados: Nova ação do Sinfa-RJ!
Integralidade da gratificação na aposentadoria proporcional A nova ação individual para os filiados do Sinfa-RJ, trata-se de uma ação de cobrança da integralidade da gratificação de desempenho para servidores que recebem a aposentadoria de forma proporcional e pensionistas desses servidores. Os documentos necessários para andamento do processo são: RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras …
Assembleia Geral Extraordinária aprovou o acordo com a AGU sobre o Tema 942
Assembleia Geral Extraordinária autoriza o Sinfa-RJ a prosseguir com o Acordo oferecido pela União, por intermédio da AGU, sobre o TEMA 942. Por ampla maioria a Assembleia determinou que o Sinfa-RJ de continuidade ao acordo oferecido pela AGU para aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, do tempo de serviço prestado …
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Jurídico do Sinfa-RJ ganha ação para filiado
O Sinfa-RJ ganhou ação judicial concedendo ao servidor civil do Ministério da Defesa, Jorge Delfino, a ação de Abono Permanência sob férias e gratificação natalina. O filiado recebeu o pagamento da sentença deferida no mês de setembro. De acordo com o aposentado da Marinha, o processo deu início após o envio dos documentos solicitados pelos …
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