Parecer jurídico sobre Auxílio Alimentação em pecúnia para os Servidores da Marinha

Sentença de primeira instância improcedente referente ao processo do Sinfa-RJ sobre o Auxílio Alimentação em pecúnia para servidores da marinha. Cabe recurso. O Juiz fundamentou a sentença com base no mérito administrativo, pois o judiciário só poderia intervir em uma possível ilegalidade e não na questão do mérito administrativo. Segue o trecho da fundamentação: “Nesse …

📍Nova ação individual do Sinfa-RJ: Auxílio Creche

Os servidores que tiveram o desconto do auxílio creche no contracheque têm direito a nova ação de cobrança individual. ✅ Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras dos últimos cinco anos e certidão de nascimento ou RG dos filhos ou dependentes. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato …

Atenção filiados: Nova ação do Sinfa-RJ!

Integralidade da gratificação na aposentadoria proporcional A nova ação individual para os filiados do Sinfa-RJ, trata-se de uma ação de cobrança da integralidade da gratificação de desempenho para servidores que recebem a aposentadoria de forma proporcional e pensionistas desses servidores. Os documentos necessários para andamento do processo são: RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras …

Assembleia Geral Extraordinária aprovou o acordo com a AGU sobre o Tema 942

Assembleia Geral Extraordinária autoriza o Sinfa-RJ a prosseguir com o Acordo oferecido pela União, por intermédio da AGU, sobre o TEMA 942. Por ampla maioria a Assembleia determinou que o Sinfa-RJ de continuidade ao acordo oferecido pela AGU para aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, do tempo de serviço prestado …

Jurídico do Sinfa-RJ ganha ação para filiado

O Sinfa-RJ ganhou ação judicial concedendo ao servidor civil do Ministério da Defesa, Jorge Delfino, a ação de Abono Permanência sob férias e gratificação natalina. O filiado recebeu o pagamento da sentença deferida no mês de setembro.  De acordo com o aposentado da Marinha, o processo deu início após o envio dos documentos solicitados pelos …

Jurídico do Sinfa-RJ ganha ação para filiado

Marcel Belém, servidor civil do Ministério da Defesa, recebeu acima de R$ 10 mil O Sinfa-RJ ganhou ação judicial concedendo ao servidor civil do Ministério da Defesa, Marcel Belém, a ação de Abono Permanência sob o décimo terceiro e um terço de férias. O pagamento da sentença deferida, valor acima de R$ 10 mil, ocorreu …

Atenção, servidores federais! Os inativos que não gozaram de licença-prêmio poderão receber em dinheiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo tem direito à licença-prêmio não usufruída, durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público, convertida em dinheiro. A ação está …

Jurídico do Sinfa-RJ consegue aposentadoria especial para filiado

Ação judicial foi distribuída em 2021 e sentença saiu no ano vigente   Nesta semana, o Sinfa-RJ ganhou ação judicial individual que concede aposentadoria especial ao servidor civil do Ministério da defesa, Spartacus Nicodemos. A sentença deferida garantiu ainda o direito à paridade e integralidade, conversão do tempo especial e o abono permanência retroativo a …

Sindicato garante pagamento de auxílio-transporte para ativos que utilizam veículos próprios ou linha seletiva

O Sinfa-RJ garantiu na justiça o pagamento do auxílio transporte aos servidores que estão em atividade e utilizam veículos próprios ou linha rodoviária especial/seletiva. Muitos servidores procuraram o Sindicato para reclamar que o pagamento do benefício havia sido suspendido para aqueles que se deslocavam até o trabalho com seus carros, motos ou outros transporte. “A …

As Sextas Justas estão de volta!

A primeira Sexta Justa do ano vai acontecer esta semana. No próximo dia 29/04, sexta-feira, a partir das 14 horas, no Auditório da Sede do Sindicato (Rua da Quitanda, 45/6º andar – Centro/RJ) acontecerá o encontro jurídico, promovido pelo Sinfa-RJ com a presença dos advogados que prestam serviço para a Entidade. Esta é uma oportunidade …