Projeto de Lei 1.893/2026 busca trazer respaldo jurídico às tratativas, tornando-as política de Estado. Proposta é voltada para servidores e empregados públicos de todos os entes Jornal Extra Voltado para legitimar o direito à negociação, conferir mais consistência jurídica e transformá-la em uma política de Estado. É assim que o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, …
Arquivos da categoria:Política, Economia e Sociedade
CSPB celebra avanço histórico da negociação coletiva e convoca mobilização nacional pela aprovação do PL 1893/2026
Presidente João Domingos destaca a entrega do relatório do deputado André Figueiredo e conclama dirigentes sindicais a intensificarem a articulação com parlamentares antes da votação na Câmara. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) comemorou um importante avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta o direito à negociação coletiva no …
CSPB participa de reunião no MGI sobre avanços nas relações de trabalho no serviço público
Encontro reuniu lideranças sindicais e representantes do governo federal para apresentação de medidas que fortalecem o diálogo social e a valorização dos servidores públicos A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou de reunião promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, para apresentação das principais iniciativas voltadas …
Ministro da Fazenda diz que não haverá reajuste acima da inflação para os servidores federais em 2027
Dario Durigan faz referência a gatilhos condicionados ao déficit primário, conforme previsto em lei complementar de 2024 Jornal Extra Servidores federais de todos os Poderes, bem como do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) não irão receber reajuste acima da inflação em 2027. É o …
CSPB representa servidores da América Latina e do Caribe em conferência da OIT
Reconhecimento da CLATE destaca a trajetória da entidade brasileira na defesa da negociação coletiva e dos direitos dos servidores públicos. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) vive um momento histórico durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Pela primeira vez, a …
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PEC quer reduzir contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 prevê uma redução gradual da alíquota até a imunidade completa aos 75 anos Jornal Extra A contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas foi instituída na Reforma da Previdência de 2003, ou seja, há 23 anos. A pauta é complexa: enquanto muitos salientam a tarefa árdua de evitar …
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Ministério da Gestão confirma ponto facultativo na sexta-feira para servidores da União
De acordo com o MGI, cada órgão decide sobre o funcionamento na sexta Jornal Extra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o calendário dos servidores públicos da União no feriadão de Corpus Christi, nos dias 4 e 5 de junho. De acordo com a pasta, os servidores de órgãos …
Fim da 6×1: poder público terá prazo de um ano para reajustar contratos terceirizados
Regra geral será aplicada se novos acordos não forem feitos nesse período Extra Contratos terceirizados mantidos pelo poder público terão um prazo de até 12 meses para passar por adaptação às novas regras de redução de jornada e folga. O tempo de transição está previsto no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que …
Consignado do servidor federal: mudanças na margem e no prazo entram em vigor nesta semana. Veja
Redução gradual do limite de comprometimento da renda de 45% para 40% passa a vigorar nesta terça-feira, enquanto ampliação do período de pagamento de 96 para 120 meses valerá a partir do dia seguinte Jornal Extra Entram em vigor, nesta semana, duas normas que trazem alterações no empréstimo consignado (crédito descontado em folha) para servidores …
INSS: margem de consignado cai e prazo para pagamento aumenta através do novo Desenrola
Percentual de comprometimento de renda passará a ser de 40%. Aposentado terá 108 meses para quitar empréstimo Jornal Extra Como parte do novo Desenrola, que mira a redução do endividamento das famílias brasileiras, o consignado do INSS e o consignado para trabalhadores do setor público terão mudanças. O anúncio foi feito pelo governo Lula nesta …
