Presidente João Domingos destaca a entrega do relatório do deputado André Figueiredo e conclama dirigentes sindicais a intensificarem a articulação com parlamentares antes da votação na Câmara.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) comemorou um importante avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público. Nesta quarta-feira (2), o presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, anunciou a entrega do relatório elaborado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), destacando que o texto foi construído em diálogo com as entidades representativas dos servidores.
Segundo João Domingos, a apresentação do parecer representa um marco para uma das principais reivindicações históricas do funcionalismo público. “Demos um passo decisivo rumo à regulamentação do direito à negociação coletiva”, afirmou.
A CSPB defende que o relatório seja aprovado sem alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, preservando o consenso construído entre o relator e as entidades sindicais. A expectativa é que o projeto seja incluído na pauta de votação na semana do dia 7 de julho. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
O presidente da Confederação também ressaltou que a proposta foi elaborada com segurança jurídica, evitando os problemas que impediram o avanço de iniciativas anteriores sobre o tema.
Na reta final da tramitação, a CSPB conclama federações, sindicatos, centrais sindicais e demais entidades representativas a reforçarem o diálogo com deputados e deputadas, buscando ampliar o apoio ao projeto.
Para João Domingos, este é o momento de intensificar a mobilização. “Estamos muito próximos de uma conquista histórica para os servidores públicos brasileiros”, destacou.
O SINFA-RJ acompanha a tramitação do PL nº 1893/2026 e reforça a importância da aprovação da proposta, considerada um passo histórico para garantir a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e fortalecer o diálogo entre a administração pública e os servidores.
