Rio de Janeiro – Em decisão unânime proferida nesta segunda-feira (28/08), desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), entenderam que o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência concedido a servidores públicos é indevido. Diante da decisão, a partir do próximo dia 04.09, segunda-feira, o Sinfa-RJ receberá a documentação …
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De acordo com nova norma do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), servidor que não cometer infração de natureza grave poderá firmar tal compromisso. Infrações disciplinares de menor potencial podem ser resolvidas entre administração e servidor, caso este concorde, mediante TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos dos procedimentos descritos na …
Em razão de mudanças ocorridas no setor jurídico, o SINFA-RJ convocou os filiados a comparecerem à sede ou núcleo mais próximo para assinarem uma nova procuração. Mediante a assinatura da procuração os atuais advogados responsáveis terão de autorização legal para aturarem em favor do servidor nas diversas ações ajuizadas. Nesta sexta-feira (14), o atendimento da …
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