Assembleia Geral Extraordinária aprovou o acordo com a AGU sobre o Tema 942

Assembleia Geral Extraordinária autoriza o Sinfa-RJ a prosseguir com o Acordo oferecido pela União, por intermédio da AGU, sobre o TEMA 942.

Por ampla maioria a Assembleia determinou que o Sinfa-RJ de continuidade ao acordo oferecido pela AGU para aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física do servidor público, nos termos do julgamento do TEMA 942 do STF.

“O aposentado às vezes precisa de uma revisão de aposentadoria porque poderia ter sido aposentado em uma linha mais benéfica, e com isso o ato é de revisão de aposentadoria, também está no acordo. O servidor ativo que precisa anexar as fichas financeiras para demonstrar o período da insalubridade e fazer a contagem para se aposentar com paridade e integralidade ou ter um reflexo de recebimento de abono permanência”, explicou a Dra. Talita Barbosa.

O presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, ressalta que “somente os filiados do Sinfa-RJ poderão participar da ação coletiva e os filiados que deixaram de pagar o Sindicato precisam regularizar a situação para participar do acordo”.

 

 

 

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