A decisão foi tomada em julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, em que se discutiu o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, …
Continue lendo “STF: Revisão Anual De Vencimentos Não É Obrigatória, Mas Executivo Deve Justificar”
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir o direito de organização sindical no setor público. A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, constatou-se nos últimos meses o “recrudescimento nas violações à liberdade de organização sindical e repetidas …
Continue lendo “Comissão Discute Direito De Organização Sindical No Serviço Público”
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22/08/2019) para impedir que União, estados e municípios reduzam salários e jornadas de trabalho dos servidores públicos em caso de crise fiscal, com frustração de receita. O placar, pouco depois das 17h, era de 6 votos pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) …
Continue lendo “STF forma maioria para proibir corte de salários de servidores”
O Sinfa-RJ conquistou, no último dia 7, uma liminar que garantiu a uma filiada, pensionista (filha de servidor civil), o direito a aposentadoria. A filiada em questão havia tido seu direito suspenso pela 1ª Região Militar do Exército Brasileiro com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A filiada, que teve o …
Continue lendo “Sinfa-RJ consegue liminar para manutenção de pensão de filiada”
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data. …
Continue lendo “Supremo marca para o dia 26 julgamento sobre redução dos salários dos servidores”
O Sinfa-RJ apresenta um novo serviço a seus associados, trata-se do atendimento jurídico na especialidade tributário. Após acordo com um Tributarista que prestará serviço ao Sinfa-RJ, o serviço de atendimento na área de tributos está disponível para todos os associados e associadas do Sindicato. O acesso ao serviço, tal qual os demais atendimentos jurídicos, é …
Continue lendo “Sinfa-RJ disponibiliza atendimento jurídico-tributário para associados”
O Servidores e Servidoras Públicos do Brasil voltam suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quinta-feira (6), o plenário da Corte decidirá nse a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. A pauta é encarada como …
Continue lendo “Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF”
Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para cobrar aprovação da data-base (reajuste salarial anual) dos funcionalismo federal (RE 565089). A retomada do julgamento, suspenso em 2014 por pedido de vistas de Toffoli, está agendada para 13 de junho. A contribuição sindical também …
Continue lendo “STF deverá julgar data-base de servidor em 13 de junho”
Um dos carros-chefes no atendimento aos servidores civis do Ministério da Defesa filiados ao Sinfa-RJ, o atendimento jurídico disponibilizado pelo sindicato é sucesso. Sendo feito de forma totalmente gratuita, o atendimento gerado pelo sindicato não tem custo em honorários para os servidores que recebem na integralidade as conquistas feitas junto ao poder judiciário. Hoje, um …
O Sinfa-RJ possui em curso diversas ações para execução de Licença-Prêmio e cobrança de anuênio. Servidor aposentado que teve a homologação da aposentadoria após março de 2008 e não recebeu em espécie a licença-prêmio, nem mesmo aproveitou para a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria, faz jus à indenização em pecúnia, …
