A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa nem sequer chegou ao Congresso Nacional, mas o funcionalismo já pensa em judicializar alguns itens caso o texto seja aprovado. Representantes das categorias do setor público federal ponderam que a PEC não foi apresentada oficialmente, e que é preciso esperar o seu desfecho. Mas, assim como …
Continue lendo “Servidores vão recorrer ao Supremo se reforma administrativa for aprovada”
O ano começa com uma importante mudança no mundo financeiro relacionada ao estabelecimento de limites nas taxas de juros do cheque especial, que passa a valer na segunda-feira (6). Os juros caem dos cerca de 300% para 151,8% ao ano. Mas a partir de 1º de junho, os bancos estão autorizadas a cobrar tarifa de …
Continue lendo “Associação alerta sobre riscos embutidos nas mudanças no cheque especial”
Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual …
Continue lendo “Reforma da Previdência já é alvo de quatro ações no STF”
Entidades que compõem a Frentas entraram com duas ADIs no STF questionando a reforma da Previdência. “Interposta essas duas ações, passaremos à análise da viabilidade de ADIs para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte, acumulação de benefícios, dentre outros temas que impactam magistrados e membros do …
Continue lendo “Juízes e procuradores entram com ação contra reforma da Previdência”
Se quiser mesmo fazer alterações nos procedimentos internos do Judiciário e do MP, governo terá que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as práticas administrativas. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto e definir o que cai e o que será mantido Não é …
Continue lendo “Reforma administrativa – Juízes e procuradores querem respeito à Constituição”
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, em primeiro turno, hoje, no Senado, está cada vez mais próximo o risco de milhares de brasileiros de perder direitos assegurados hoje para aposentadoria. Os senadores da base do governo demonstram ter pressa e estão apontando votação em segundo turno já …
Continue lendo “Caminho para judicialização da PEC da Previdência está pavimentado”
O Sinfa-RJ recebeu denúncia, através de uma filiada, de uma tentativa de golpe usando o nome do Sindicato. No golpe, os golpistas ligaram para uma servidora falando sobre a necessidade dela depositar R$ 500 Reais (quinhentos reais) para entrar com uma nova ação através do Sinfa-RJ cobrando os 28%. Os golpistas falam para o associado …
Continue lendo “Alerta de Golpe: Sinfa-RJ não pede depósito a servidores por ações!”
A decisão foi tomada em julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, em que se discutiu o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, …
Continue lendo “STF: Revisão Anual De Vencimentos Não É Obrigatória, Mas Executivo Deve Justificar”
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir o direito de organização sindical no setor público. A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, constatou-se nos últimos meses o “recrudescimento nas violações à liberdade de organização sindical e repetidas …
Continue lendo “Comissão Discute Direito De Organização Sindical No Serviço Público”
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22/08/2019) para impedir que União, estados e municípios reduzam salários e jornadas de trabalho dos servidores públicos em caso de crise fiscal, com frustração de receita. O placar, pouco depois das 17h, era de 6 votos pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) …
Continue lendo “STF forma maioria para proibir corte de salários de servidores”
