Em julgamento na tarde de ontem (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu declarar inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia à administração pública reduzir o salário de servidores e a jornada de trabalho em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal previa que quando a despesa com …
Continue lendo “STF barra corte de salário de Servidores com base na LRF”
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o Sinfa-RJ manteve de forma remota seus canais de atendimento para filiados e filiadas. Entre os serviços que seguem sendo prestados à distância, destaca-se a declaração anual do imposto de renda, serviço esse que entra na sua reta final essa semana. O prazo para declaração se encerra na …
Continue lendo “Últimos dias para atendimento sobre Imposto de Renda”
A Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) lançam no próximo dia 23 de junho, a partir das 19 horas, o “Assediômetro“, uma página na internet onde serão computados os casos de assédio institucional no serviço público. Também será possível fazer denúncias por e-mail ou formulário online. O …
Continue lendo ““Assediômetro” computa casos de assédio institucional no serviço público”
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a analisar, no plenário virtual desta sexta-feira (19), ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) que questionam a alíquota previdenciária progressiva (entre 7,5% e 22%) cobrada dos servidores públicos federais desde março, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). As entidades que ajuizaram as ações defendem que o julgamento seja …
O Sinfa-RJ realiza nesta quarta-feira (17) sua segunda Live durante a pandemia do novo coronavírus. O tema dessa transmissão será as Ações Jurídias do Sinfa-RJ. Participarão da Live o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana; o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinfa-RJ, Gilson Britto; a advogada especialista em Direito Administrativo Público e Privado, Talita …
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O Sinfa-RJ irá realizar, na próxima quarta-feira (10 de junho), uma live através de sua página do facebook com a presença do Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, e de especialistas, para esclarecer os filiados sobre dúvidas no Imposto de Renda. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Sinfa-RJ manteve seu atendimento de …
Continue lendo “Sinfa-RJ realiza live sobre Imposto de Renda na 4ª Feira, dia 10”
O Ministério Público Federal (MPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) querem que a Justiça obrigue a União a adotar o teletrabalho para todos os servidores, “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Na ação civil …
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O Sinfa-RJ, defendendo os direitos dos Servidores Civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, conquistou, na última quarta-feira (13), uma liminar que derruba o aumento de contribuição previdenciária para a categoria. Expedida pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a liminar tem efeito imediato mas ainda pode ser alvo …
A decisão de suspender a cobrança, por quatro meses, do empréstimo consignado de servidores públicos, aposentados e pensionistas, foi derrubada por recursos impetrados pela União e pelo Banco Central. A decisão que cassou a suspensão foi tomada pelo Desembargador Federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional da 1ª Região. Com a decisão do desembargador, os …
O Senado aprovou, na noite deste quarta-feira (6), o texto final do projeto de socorro a estados e municípios. Por unanimidade, o texto foi aprovado, mas com as críticas de alguns senadores em relação aos critérios adotados para garantir, em 2021, a reposição salarial pelas perdas inflacionárias e possíveis promoções de algumas categorias de servidores públicos. O …
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