O Sinfa-RJ realizou na última quarta-feira (22) sua terceira live. Transmitida simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sindicato, a live reuniu o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana, o advogado especialista em direito administrativo e previdenciário, Dr. Rian Sant’Anna, o advogado especialista em direito civil e do consumidor, Dr. Rafael Gullo, e, o …
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Assista à Live do Sinfa-RJ sobre Empréstimos Consignados
Não perca, hoje (22), a nossa live jurídica sobre empréstimos consignados. O presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, o contador e perito judicial, Francisco Jorge, e os advogados especialistas Rian Sant’Anna (direito administrativo e previdenciário) e Rafael Gullo (advocacia cível e direito do consumidor) participam do debate. Será a partir das 15h, no facebook …
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CondSef: Lei que congela salário não pode proibir progressões funcionais
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou um estudo com esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio a estados e municípios, e que impõe congelamento salarial e uma série de outras restrições orçamentárias na Administração Pública até dezembro de 2021, incluindo até mesmo suspensão de novos concursos. Entre os efeitos estaria o congelamento …
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Ações movidas por servidores são competência da Justiça Federal, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais movidas pelos servidores públicos das três esferas, que se referem às relações de trabalho, deverão ser mantidas na competência da Justiça Federal ou Justiça Estadual, conforme o caso. A decisão é consequência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que questionava regra da Emenda Constitucional 45/2004, …
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Justiça nega pedido do MP para teletrabalho obrigatório de servidores federais
Em meio ao crescimento do número casos e de mortos por covid-19 em Brasília, a Justiça Federal negou pedido do Ministério Público para obrigar o governo federal a instituir regime de trabalho para seus funcionários. A decisão da juíza auxiliar Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara no Distrito Federal, indefere o pedido por considerar que …
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STF barra corte de salário de Servidores com base na LRF
Em julgamento na tarde de ontem (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu declarar inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia à administração pública reduzir o salário de servidores e a jornada de trabalho em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal previa que quando a despesa com …
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Últimos dias para atendimento sobre Imposto de Renda
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o Sinfa-RJ manteve de forma remota seus canais de atendimento para filiados e filiadas. Entre os serviços que seguem sendo prestados à distância, destaca-se a declaração anual do imposto de renda, serviço esse que entra na sua reta final essa semana. O prazo para declaração se encerra na …
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“Assediômetro” computa casos de assédio institucional no serviço público
A Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) lançam no próximo dia 23 de junho, a partir das 19 horas, o “Assediômetro“, uma página na internet onde serão computados os casos de assédio institucional no serviço público. Também será possível fazer denúncias por e-mail ou formulário online. O …
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STF vai julgar ações que questionam alíquota progressiva; entidades pedem debate por teleconferência
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a analisar, no plenário virtual desta sexta-feira (19), ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) que questionam a alíquota previdenciária progressiva (entre 7,5% e 22%) cobrada dos servidores públicos federais desde março, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). As entidades que ajuizaram as ações defendem que o julgamento seja …
Assista aqui a live sobre Ações Jurídicas do Sinfa-RJ
O Sinfa-RJ realiza nesta quarta-feira (17) sua segunda Live durante a pandemia do novo coronavírus. O tema dessa transmissão será as Ações Jurídias do Sinfa-RJ. Participarão da Live o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana; o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinfa-RJ, Gilson Britto; a advogada especialista em Direito Administrativo Público e Privado, Talita …
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