O Sinfa-RJ realizou na última quarta-feira (22) sua terceira live. Transmitida simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sindicato, a live reuniu o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana, o advogado especialista em direito administrativo e previdenciário, Dr. Rian Sant’Anna, o advogado especialista em direito civil e do consumidor, Dr. Rafael Gullo, e, o perito contador especialista em Imposto de Renda e cálculo judicial, Francisco Jorge, para debater o tema dos empréstimos consignados em tempos de pandemia.
Com pouco mais de uma hora de duração, o encontro triou dúvidas de filiados e debateu os principais problemas que associados e associadas do Sinfa-RJ costumam ter com esse tipo de empréstimo.
O Presidente do Sinfa-RJ abriu a live e introduziu o debate falando que muitos filiados utilizam o empréstimo consignado e reclamam que os mesmos consomem boa parte de seus rendimentos.
“Houve uma ação judicial, e um juiz, o Dr. Renan Borelli, concedeu uma liminar suspendendo a cobrança dos empréstimos consignados para os servidores público. A União e o Banco Central recorreram e o judiciário acabou cassando essa liminar. Essa expectativa gerada, no entanto, mexeu com o imaginário do servidor. São muitos servidores que usam a prática do empréstimo consignado e muitos servidores perdem boa parte do salário com esses pagamentos.” – comentou o Presidente Luís Claudio de Santana.
O Presidente explicou que o tema gerou diversas demandas no atendimento remoto do Sinfa-RJ e comentou que o Senado Federal aprovou um projeto de lei que versa justamente sobre a suspensão da cobrança dos consignados. O projeto, de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), suspende por 4 parcelas a cobrança dos consignados durante o período da pandemia. O projeto aprovado, caso aprovado na câmara e sancionado, irá afetar aqueles que recebem benefícios previdenciários, servidores e empregados do setor público e privado, ativos e inativos.
“É bom ressaltar que o Senado aprovou, mas que mês que vem permanece o desconto. Após a aprovação ao Senado, eles remeteram o projeto de lei para análise da Câmara dos Deputados. A lei ainda não foi sancionada e publicada, então não está valendo para todo mundo. Ela teve uma aprovação importante no Senado, mas foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Esse processo ainda não consta no banco de dados da Câmara e ainda não iniciou a tramitação por lá.”- esclareceu Dr. Rian Sant’Anna.
Um dos advogados que prestam serviços ao Sinfa-RJ, Dr. Rafael Gullo, comentou sobre êxitos que o Sindicato vem obtendo em processos que envolvem essa modalidade de empréstimos.
“Nós analisamos esses contratos, apresentamos defesa para que possamos, ao máximo, reduzir valores. Buscamos perícias judiciais para que a gente possa, de forma efetiva, mostrar ao juizado a incidência de juros que não são compatíveis. Não digo em todos os casos, mas em grande parte deles, a gente consegue uma redução. Quando a redução não é possível, a gente realiza um trabalho dentro do que o servidor pode, de fato, pagar. E esse trabalho vem recebendo uma grande aceitação entre os juízes.” – afirmou o advogado.
O perito contador especialista em Imposto de Renda e cálculo judicial, Francisco Jorge, apresentou, durante a transmissão, a questão dos empréstimos consignados, que se apresentam de duas formas: a tradicionalmente conhecida e na modalidade de cartões de crédito consignados, que não é vantajoso para os servidores. Nos empréstimos consignados expôs a questão das vendas casadas, que são feitas aos servidores no ato da contração desses serviços. O contador classificou como ilegal a prática da venda casada e contou para os associados como que, prestando serviços ao Sinfa-RJ, descobriu a origem da prática.
“Quando nós estávamos fazendo as declarações de imposto de renda, nós observávamos que, em diversos informes de rendimento existiam dedução de algumas empresas de previdência privada. O que me chamou atenção é que, a previdência privada, normalmente é contratada pelo funcionário que está na ativa e faz uma previdência privada para quando se aposentar. Só que essas pessoas, donas dos demonstrativos financeiros, estavam aposentadas. A contratação não fazia sentido e fomos investigar se havia alguma fraude ou equívoco. Quando analisamos o contracheque dos associados, descobrimos que se tratava de vendas casadas. Quando um servidor aposentado fazia um empréstimo, ele acabava automaticamente contratando uma previdência privada.” – contou, Francisco Jorge.
O Presidente do Sinfa-RJ e os especialistas convidados, debateram as diferenças entre o projeto de lei aprovado no Senado e o projeto que tramitava desde abril na Câmara dos Deputados, especulando sobre a tramitação do mesmo e tirando dúvidas dos filiados. Em cerca de 90 minutos de transmissão, muitas dúvidas foram sanadas com uma boa participação dos associados que acompanharam essa nova forma de se comunicar do Sinfa-RJ.
Para atender aos associados e associadas que não puderam assistir a transmissão ao vivo, o vídeo com a íntegra da live está disponível no Facebook e no Youtube do Sinfa-RJ.
