Dúvida frequente dos associados e associadas Sinfa-RJ, os empréstimos consignados foram tema da live de ontem (22) promovida pelo Sindicato. Na transmissão, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana recebeu o contador e perito judicial Francisco Jorge, e os advogados Rian Sant’Anna e Rafael Gullo para debater o tema (clique AQUI para assistir a live na íntegra).
Aproveitando a temática da live, fazemos, nessa matéria, um breve panorama sobre a situação dos empréstimos consignados durante a pandemia do novo coronavírus.
Decisões Judiciais
Em 23 de abril, a Justiça Federal intimou o governo federal para que o Banco Central determinasse que todos os bancos suspendessem o débito em folha dos empréstimos consignados por 4 meses. A medida tinha como alvo aposentados, do INSS e do serviço público. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) criticou, na época, a medida, alegando que a mesma geraria “insegurança jurídica e quadro maior de incertezas”.
Cinco dias depois, no dia 28 de abril, um duro golpe para os aposentados. Por decisão do Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, da Justiça Federal, a decisão anterior que suspendia o desconto em folha dos empréstimos foi derrubada. Com isso, a cobrança continuou a ser feita pelos bancos. Essa medida é a que, hoje, encontra-se em vigência.
Apesar do retrocesso da decisão do desembargador, o debate estava na esfera pública e alcançou as casa legislativas.
Projetos na Câmara Federal
Na Câmara Federal, os deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Luciano Ducci (PSB-PA), Rosana Valle (PSB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Denis Bezerra (PSB-CE), Mauro Nazif (PSB-RO) e Patrícia Ferraz (Podemos-AP) protocolaram o Projeto de Lei 1154/2020 que “Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública”.
O projeto foi alvo de debate em quatro sessões legislativas e, em seu último de bate foi unido à outros projetos que envolvem o sistema bancário e a pandemia. A proposta de fusão dos projetos de lei foi do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e aguarda despacho do Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Proposta aprovada no Senado segue para Câmara
É do Senado Federal, no entanto, que vem a esperança para os aposentados. Foi aprovado o Projeto de Lei 1328/20, do Senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende por quatro parcelas a cobrança de parcelas do contrato de crédito consignado. A medida afeta aqueles que recebem benefícios previdenciários além de servidores e empregados do setor público e privado, ativos e inativos.
Pelo projeto aprovado, as prestações suspensas serão realocadas ao final do contrato vigente, sem cobrança de juros ou quaisquer outras cláusulas. Uma vez aprovado, o PL agora segue para a Câmara Federal, e, caso seja aprovado, será enviado para sanção presidencial (passando a valer apenas após a mesma).
