Malha Fiscal ou Malha Fina é um processo de verificação de inconsistências na sua Declaração do Imposto de Renda. Se sua Declaração tinha Saldo a Restituir e você ainda não recebeu, você pode estar na Malha Fiscal ou Malha Fina. A malha é uma espécie de “filtro” para as Declarações que chegam, na base da …
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O Sinfa-RJ, sempre na intenção de manter sua base filiada bem informada, aproveitou a live da última quarta-feira (9) para conversr sobre a execução da Licença Prêmio. Durante a Live foi informado que as filiadas e os filiados ao Sinfa-RJ tem até o dia 12 de março de 2022 para se beneficiar da ação coletiva …
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Em live transmitida na última quarta-feira (09), o Sinfa-RJ debateu os impactos da decisão do STF no chamado Tema 942, que fala sobre a averbação do tempo ficto. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Servidores passaram a ter o direito de converter o tempo de trabalho especial para sua aposentadoria, resolvendo um impasse …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da reforma da Previdência (promulgada em novembro de 2019), é possível contar o tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De acordo com a decisão, as …
Na última quarta-feira (09), o Sinfa-RJ realizou mais uma Live Jurídica! Dessa vez, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e a Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho receberam os advogados especialistas Dr Rian Sant’Anna e Dra Talita Barbosa para debater três temas de fundamental importância: Aposentadoria – Tema 942 (Averbação do Tempo Ficto); …
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O Sinfa-RJ apresentou, na sua live de quarta-feira passada (26), sua nova ação que pode beneficiar associados e associadas do Sinfa-RJ, a ação do Abono de Permanência. O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores que já estão a ponto de se aposentar e fazem a opção de se manter trabalhando. Esse valor, por …
Nas últimas semanas, uma decisão judicial viralizou entre os servidores públicos, gerando grande expectativa em alguns membros da categoria. Tratava-se da decisão que afirmou que Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento …
Continue lendo “Dúvidas sobre Repercussão Geral de 47% são sanadas em Live do Sinfa-RJ”
O tema 942, que alcançou maioria no STF essa semana, versa sobre a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, …
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o servidor público averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com acréscimo do tempo em 40% para homens e …
Continue lendo “Maioria do STF é a favor da averbação de tempo de serviço especial para servidor”
Na próxima quarta-feira (26 de agosto), o Sinfa-RJ faz mais uma live para manter sua base bem informada! Dessa vez, o tema será “Aposentadoria Especial (ações de averbação do tempo ficto de serviço) e Gratificações de Desempenho (ações para correção da pontuação para quem assinou o termo de opção da lei 13.324 de 2016)”. Para …
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