No próximo dia 28 de Janeiro, às 15 horas, o Sinfa-RJ vai realizar uma Live Jurídica com um tema muito importante: Dano Moral pelo Desvio Produtivo do Consumidor, no âmbito da Justiça Federal. Para debater esse tema, que pode influenciar em muito a vida de todos os filiados e filiadas do Sinfa-RJ, o Presidente do …
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A Receita Federal informa que, a partir de hoje (7/1), o contribuinte que teve a declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados pelo Leão, poderá apresentar a impugnação (defesa) por meio do e-CAC, sem precisar sair de casa ou procurar uma unidade de atendimento. A Receita orienta que o primeiro passo é acessar …
Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021. A seleção dos processos privilegiou a concretização das liberdades civis e econômicas, como, por exemplo, o direito ao esquecimento, o direito de resposta em periódicos jornalísticos, a comercialização de …
Continue lendo “Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021”
Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre o assunto de forma didática, o Tribunal Superior do Trabalho lançou, ontem (14), o material educativo …
O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor de um projeto de lei (PL) que será encaminhado ao Congresso com esse objetivo, a expectativa do Executivo é de que a mudança melhore os critérios para caracterizar o cometimento de …
Continue lendo “Executivo quer identificar dolo de Servidor em processo administrativo”
Vem aí mais uma Live Jurídica do Sinfa-RJ! Dessa vez, com o tema Insalubridade e Periculosidade em Tempos de Pandemia! Para debater esse assunto tão importante, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, e a Diretora Suplente de Assuntos Jurídicos, Luziene da Silva Queiroz conversam sobre as perdas remuneratórias durante o período de pandemia …
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito em ação para suspender a tramitação da PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional. O mandado de segurança – do qual o ministro é relator – foi apresentado por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Eles alegam a necessidade …
Continue lendo “STF rejeita pedido de suspensão da PEC que acaba com a estabilidade de servidores”
Criminosos estão usando o Pix como isca para atrair vítimas em golpes online no Brasil. Segundo um relatório da Kaspersky, divulgado na última semana, desde a estreia do Pix, no último dia 16, já existem mais de 100 novos sites fraudulentos criados para alimentar campanhas de disseminação de phishing. O objetivo é enganar o usuário e fazê-lo clicar em um …
Continue lendo “Golpes usando Pix como isca crescem após estreia do sistema de pagamentos”
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrou, na última quarta-feira (21), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da tramitação do texto da Reforma Administrativa. A ação foi distribuída nesta sexta-feira ao ministro Marco Aurélio Mello. Na ação, os parlamentares alegam a falta de dados …
Continue lendo “Frente Parlamentar tenta barrar Reforma Administrativa no STF”
O Sinfa-RJ esclarece a todas suas filiadas e todos seus filhados que, ao contrário do que foi informado durante a live jurídica de ontem, o número correto da Ação Conversão Averbação do Tempo Especial – de acordo com o Tema 942 do STF é 5081465-10.2019.4.02.5101. O Sinfa-RJ informa, no entanto, que, conforme afirmado durante a …
