A Justiça Federal entendeu que servidores têm direito a licença não remunerada e por tempo indeterminado para acompanhar o cônjuge. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou a concessão do benefício a uma funcionária do Ministério da Defesa, cujo marido aceitou uma oferta de emprego no Japão. …
Continue lendo “Servidor tem direito a licença não remunerada para acompanhar cônjuge”
Já é fato o avanço da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrará com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto. Deputados e senadores que coordenam a frente apresentarão outro mandado …
Continue lendo “Frente parlamentar entrará com ação no STF para barrar reforma do serviço público”
Cresceu o número de reclamações referente aos empréstimos consignados durante o ano de 2020. Tivemos em nossa página algumas reportagens de alertas e denúncias. O método é sempre o mesmo: Várias empresas ligam para os filiados dizendo ser do, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, e de outras entidades financeiras/ bancárias, quando na verdade são empresas oferecendo empréstimos …
Continue lendo “Sinfa-RJ emite novo alerta sobre perigos nos Empréstimos Consignados”
A Pandemia mudou os hábitos de milhões de brasileiros de todas as idades. E, para a população mais idosa, ou mais desacostumada a lidar com as novas tecnologias, essas mudanças trouxeram uma série de novos desafios – e também novos aborrecimentos. O comércio online, durante a pandemia, teve um crescimento global de 70%, movimentando mais …
Continue lendo “Compras online: como lidar com aborrecimentos com o e-commerce durante a pandemia?”
O Sinfa-RJ apresenta uma nova ação para seus filiados e filiadas. Uma ação indenizatória para quem sofreu atraso na concessão da aposentadoria. Os servidores e servidoras que esperaram mais de seis meses para publicação no Diário Oficial da União (DOU) do ato da aposentadoria tem direito a entrar com ação e devem entrar em contato …
Continue lendo “Nova ação do Sinfa-RJ: Indenização por atraso na concessão da aposentadoria”
No próximo dia 28 de Janeiro, às 15 horas, o Sinfa-RJ vai realizar uma Live Jurídica com um tema muito importante: Dano Moral pelo Desvio Produtivo do Consumidor, no âmbito da Justiça Federal. Para debater esse tema, que pode influenciar em muito a vida de todos os filiados e filiadas do Sinfa-RJ, o Presidente do …
Continue lendo “Sinfa-RJ realizará live sobre Dano Moral pelo Desvio Produtivo do Consumidor”
A Receita Federal informa que, a partir de hoje (7/1), o contribuinte que teve a declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados pelo Leão, poderá apresentar a impugnação (defesa) por meio do e-CAC, sem precisar sair de casa ou procurar uma unidade de atendimento. A Receita orienta que o primeiro passo é acessar …
Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021. A seleção dos processos privilegiou a concretização das liberdades civis e econômicas, como, por exemplo, o direito ao esquecimento, o direito de resposta em periódicos jornalísticos, a comercialização de …
Continue lendo “Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021”
Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre o assunto de forma didática, o Tribunal Superior do Trabalho lançou, ontem (14), o material educativo …
O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor de um projeto de lei (PL) que será encaminhado ao Congresso com esse objetivo, a expectativa do Executivo é de que a mudança melhore os critérios para caracterizar o cometimento de …
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