O Servidores e Servidoras Públicos do Brasil voltam suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quinta-feira (6), o plenário da Corte decidirá nse a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. A pauta é encarada como prioritária por diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido.
O tema será analisado pelos ministros do Supremo em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos pontos questionados pelos partidos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.
Duodécimos na pauta
Na mesma ocasião da suspensão da regra de redução salarial, também foi suspenso o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. Esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.
O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.
O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Os governistas, inclusive, acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.
