Os servidores públicos federais têm até o próximo dia 30 para realizar a migração para o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O período de adesão foi reaberto devido a uma medida provisória enviada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. A dúvida é se vale a pena para …
Continue lendo “Servidor Federal: Prazo de adesão à Funpresp termina dia 30 de novembro”
O requerimento é feito pela plataforma SouGov.br Os servidores públicos federais já podem solicitar a licença para capacitação na plataforma SouGov.br. De acordo com o Ministério da Economia, o módulo está disponível na aba “Solicitações”. A cada cinco anos de efetivo exercício da função, o servidor público pode requerer a licença para capacitação profissional, afastando-se …
Continue lendo “Licença para capacitação pode ser solicitada pelos servidores federais”
Câmara aprova aumento para 45% e margem anterior era de 35% A Medida Provisória 1.132/2022 (aumento da margem de crédito consignado dos servidores públicos federais) foi aprovada na terça-feira, 22, pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão 28/2022. O texto será enviado para o Senado. Foi aprovado com mudanças anunciadas …
Continue lendo “Aumento da margem consignável nos empréstimos feitos por servidores federais”
A partir do dia 17 de janeiro de 2023, os servidores públicos federais que precisarem solicitar licença por motivo de saúde passarão a contar com novas modalidades para a realização das avaliações periciais. O Decreto 11.255, de 9 de novembro de 2022, publicado na última quinta-feira (dia 10) pela Presidência da República, altera as regras …
Continue lendo “Avaliação pericial para servidores do Executivo federal”
O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira,11, no Diário Oficial da União, orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta sobre o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. As regras se aplicam a servidores, empregados públicos, funcionários de contrato temporário e estagiário, segundo …
O governo estadual do Rio, publicou na quinta-feira, 10, no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a conversão das verbas de férias, incluindo o terço constitucional ou licença-prêmio não usufruídas pelo servidor quando deixa o funcionalismo, seja em caso de aposentadoria, demissão ou exoneração. A regulamentação ocorreu em função de constantes decisões judiciais que reconheceram …
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 495/22, que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O texto aprovado, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em operações de …
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Tabela do IR não é reajustada desde 2015 Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles foi aprovado na atual legislatura. A maioria propõe o …
Nesta segunda-feira, 7, o Governo Estadual do Rio publicou no Decreto 48.245 os horários de expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta, em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo do Catar (primeira fase). A Prefeitura do Rio também divulgou como será a jornada do funcionalismo municipal, por …
Começou ontem, dia 3, o recadastramento de conselheiros e servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e vai até o dia 30 de novembro. Uma comunicação impressa será enviada ao interessado pelos Correios com orientações sobre o procedimento e informações com a documentação necessária. O TCE-RJ enviará uma mensagem eletrônica,com conteúdo …
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