Antes mesmo da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entidades que representam servidores do Executivo federal já articulam audiências públicas e encontros com integrantes da nova equipe econômica para discutir reajuste salarial. A discussão foi retomada com força depois que o Congresso Nacional aprovou, na semana passada, projetos que garantem correção nos vencimentos de servidores do Legislativo e do Judiciário.
Muito discutida durante 2022, a recomposição salarial ao funcionalismo federal não saiu do papel por falta de espaço no Orçamento deste ano. As entidades defendiam a correção pela inflação acumulada desde o último reajuste — janeiro de 2017, para a maioria das categorias, o que pode chegar a 40% de perda do poder de compra.
Por isso, a agenda principal para os primeiros dias da nova gestão envolve a organização de audiências públicas e encontros com a equipe econômica para discutir a abertura de uma mesa de negociações para debater o reajuste também para o Executivo — que concentra a maior fatia dos servidores públicos federais.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, explica que o percentual prometido pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), de 9%, é insuficiente se comparado com a correção de 19,25% aprovada na semana passada para servidores federais do Legislativo e do Judiciário.
No entanto, ele lembra que o percentual é insuficiente, se comparado com os 19,25% que foram aprovados na semana passada para servidores federais do Legislativo e do Judiciário , e entidades de classe se articulam para garantir a mesma correção:
— Agora, é pressão política e mobilização das bases. A gente vai tentar correr atrás do que foi concedido para os demais poderes, de 19,25%. É desse percentual que estamos partindo para a discussão, não de 9%.
Entenda o reajuste de 19,25%
Durante a semana passada, sessões na Câmara dos Deputados e no Senado aprovaram projetos que concedem reajuste de 19,25% para carreiras do Judiciário federal e para servidores do Legislativo federal.
Apesar de estarem previstos em projetos diferentes, o pagamento para os dois poderes vai funcionar da mesma forma, com o parcelamento em três anos, ou seja, até 2025.
No caso de servidores do Congresso, vai funcionar da seguinte forma: 6% nos vencimentos de 2023 e 6,6% nos salários de 2024 e 2025. Já para o funcionalismo do Judiciário será: 6% a partir em fevereiro de 2023; 6% a partir de fevereiro de 2024; e, por fim, 6,13% a partir de fevereiro de 2025.
O pagamento da correção foi votado nos últimos dias de sessão no Congresso antes da mudança de governo. Além os dois poderes, outros projetos que contemplavam servidores do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, ambos com o mesmo percentual de correção, também foram apreciados em plenário.
Reajuste de 9% foi prometido por relator do Orçamento
A correção de parte das perdas inflacionárias foi um dos pontos defendidos pelo relator do Orçamento federal de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo cálculos feitos a partir de uma margem orçamentária, o senador afirmou, em meados de dezembro, que seria viável aplicar uma recomposição salarial de 9% para os servidores federais que atuam no Executivo.
A promessa, feita ainda antes da votação do Orçamento do próximo ano, considerava uma sobra orçamentária de R$ 11 bilhões, em que inclui o R$ 1,7 bilhão destinado, neste ano, à recomposição de servidores, que não vingou.
Castro afirmou que, devido ao impacto financeiro, a quantia ficou de fora da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento (PEC). O percentual foi para atender a uma demanda antiga do funcionalismo, que amarga seis anos sem correção salarial, e deve ser equiparada à quantia prometida a servidores do Judiciário e do Ministério Público, de 9%.
No entanto, diversas entidades do funcionalismo federal questionaram o percentual, que significa menos da metade do que será recomposto no Judiciário e no Legislativo federais. Rudinei Marques, do Fonacate, lembra que as carreiras do Executivo costumam ter salários menores, em comparação com os demais poderes, e reforça que os quadros estão há cinco anos sem correção.
