A proposta também confere ao juiz federal da Justiça Militar competência para presidir os conselhos de justiça e para julgar pedidos de habeas corpus contra ato de autoridade militar O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai sugerir aos líderes partidários que o Projeto de Lei 7683/14 tramite em regime de urgência. A …
Continue lendo “Presidente da Câmara vai pedir urgência para proposta que cria cargos no STM “
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 4330/04. Chamado de PL da terceirização, o projeto permitirá que todas as atividades nas industriais e nos setores de serviços no país sejam terceirizados. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que compõe a base de apoio parlamentar da presidenta Dilma Rousseff …
Continue lendo “Impacto do PL 4330 no serviço público será devastador”
Ao longo do século XX, foi exceção a normalidade democrática. E em toda a história, a participação popular, por ser combatida, é minúscula por Marcos Coimbra Ao se considerar nossa trajetória, seria muito esperar que a cultura política brasileira fosse democrática e moderna. Nenhum país de passado semelhante conseguiu tal proeza. Parte da crise de imagem …
“A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de …
Continue lendo “A terceirização é uma forma selvagem de precarização”, diz juiz”
Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher na Câmara está o recebimento de denúncias de discriminação e violência contra as mulheres. Reeleita procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) disse que a maior lacuna hoje na defesa das mulheres é a pouca divulgação dos direitos femininos. Para ela, o tema …
Continue lendo “Procuradora da Mulher quer mais divulgação dos direitos femininos”
A comissão também vai ouvir presidentes de outros partidos políticos sobre o tema. A comissão especial da Reforma Política (PECs 344/13,352/13 e outras) reúne-se nesta terça-feira (7) para ouvir o vice presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Ele foi convidado para falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro …
Por Gorette Brandão Dirigentes e membros dos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista podem passar a ter mandatos padrão de quatro anos, vedada a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo. A regra é sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2015, que começa a …
Às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir a pauta de votações da semana. O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirização em pauta (PL 4330/04). Um dos pontos mais polêmicos do texto …
Continue lendo “Deputados podem votar hoje projeto que regulamenta terceirização”
Servidores Federais de todo o país realizam nesta semana (7 a 9) a Jornada Nacional de Lutas, com caravana a Brasília e manifestações na Esplanada dos Ministérios. Nos estados, a mobilização será marcada com atos e paralisações unificadas entre as diversas categorias do serviço público, concentradas na terça-feira (7). O Fórum das Entidades Nacionais …
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido. Fisco nega Os contribuintes que recebem 13º salário podem estar sendo punidos pela Receita Federal, seja pagando Imposto de Renda (IR) a mais seja tendo restituição menor no ajuste anual. Na …
