A estimativa é que mais de 800 ações sobre a incorporação de quintos pelos servidores públicos que exercem função gratificada encontrem-se sobrestadas nas diversas instâncias da Justiça. Na última quinta-feira (19/3), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a concessão do benefício, que prevê o pagamento de um quinto por ano de exercício da função comissionada, …
Arquivos da categoria:Notícias
Senado terá nova semana de discussão dos projetos da reforma política
A reforma política é o tema principal da pauta do plenário do Senado nesta semana. Os senadores devem discutir duas propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queira se reeleger; e de novos critérios para criação …
Continue lendo “Senado terá nova semana de discussão dos projetos da reforma política”
Datafolha: Maioria dos brasileiros é contra privatização da Petrobras
Rejeição é maior entre eleitores do PT, mas maioria da oposição também é contra Pesquisa Datafolha publicada neste domingo (22) na Folha de S. Paulo revela que 61% dos brasileiros são contra a desestatização da Petrobras. Por outro lado, 24% são favoráveis, 5% se dizem indiferentes e 10% não souberam responder. Entre os que se dizem simpatizantes do PT, 67% são …
Continue lendo “Datafolha: Maioria dos brasileiros é contra privatização da Petrobras”
Proposta tipifica práticas conhecidas como “caixa dois” e “lavagem eleitoral”
A Câmara analisa o Projeto de Lei 855/15, que visa coibir a prática do chamado “caixa dois” e da chamada “lavagem eleitoral”. Hoje, as duas situações não são penalmente reprimidos de modo claro pela ausência de tipificação específica para a conduta. A medida faz parte do pacote anticorrupção enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. O …
Continue lendo “Proposta tipifica práticas conhecidas como “caixa dois” e “lavagem eleitoral””
Ministério Público poderá mover ação para confisco de bens em caso de corrupção
A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/15, enviada pelo governo, que inclui entre as funções doMinistério Público promover inquérito civil e ação civil pública para confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. A medida faz parte do pacote anticorrupção enviado pela presidente Dilma …
Continue lendo “Ministério Público poderá mover ação para confisco de bens em caso de corrupção”
Presidente da Câmara afirma que reforma política será votada até o fim de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (20) em Curitiba, durante a inauguração do programa Câmara Itinerante, que a reforma política deverá ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim de maio. A reforma política é um dos principais temas em discussão no Câmara Itinerante, programa que pretende levar deputados …
Continue lendo “Presidente da Câmara afirma que reforma política será votada até o fim de maio”
Senado realiza sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral
Por Soraya Mendanha O Senado realiza na próxima terça-feira (24), às 11h, uma sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral. Nesta semana, os senadores iniciaram a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). A maioria dos parlamentares criticou o financiamento exclusivamente público e apontou como alternativa o modelo …
Continue lendo “Senado realiza sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral”
Governo envia ao Congresso projeto que reduz desoneração fiscal
O governo enviou nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória (MP) devolvida ao Executivo no início do mês. A proposta eleva as alíquotas da contribuição previdenciária de empresas e reduz a desoneração da folha de pagamentos. A mensagem de envio do projeto de lei ao …
Continue lendo “Governo envia ao Congresso projeto que reduz desoneração fiscal”
Em primeira audiência com Nelson Barbosa servidores cobram negociações efetivas
Brasília – O primeiro encontro formal entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a presença de 41 entidades e oito centrais …
Continue lendo “Em primeira audiência com Nelson Barbosa servidores cobram negociações efetivas”
Benefício para servidor que cuida de deficiente
Comissão de Direitos Humanos analisará projeto de Romário que prevê jornada especial de trabalho para o funcionário público que é responsável por filho ou cônjuge com deficiência Os trabalhadores que têm filho, cônjuge ou dependente com deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? …
Continue lendo “Benefício para servidor que cuida de deficiente”
