Texto segue com modificações sugeridas pelo ministro da Fazenda para evitar perdas de arrecadação. Contribuições e tributos serão descontados na fonte da contratante
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta e amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. Negociações ocorridas desde segunda-feira entre o governo e o relator da matéria, deputado Arthur de Oliveira (SD-BA), resultaram na apresentação de um novo texto, que incorpora sugestões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. As mudanças negociadas pelo Executivo evitarão perdas de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, mas, mesmo assim, a matéria divide a base aliada na Câmara e a aprovação não está garantida.
O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) marcou para as 9h a sessão de votação do texto-base do projeto. O objetivo, segundo ele, é concluir a apreciação do projeto ainda hoje, e analisar amanhã os pontos específicos destacados pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o PL permitirá a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa e não apenas nas atividades meio.
Desde segunda, Cunha e Arthur Maia mantiveram contatos com emissários do ministério da Fazenda e com o próprio titular da pasta para evitar que as novas regras resultassem em perda na arrecadação de impostos ou e de contribuições previdenciárias. Além disso, ficou acertado que as empresas, inclusive as públicas, não poderão contratar terceirizadoras que pertençam a parentes de controladores da empresa tomadora de serviço. O clima de divisão na base ficou claro na noite de ontem: enquanto PT, PDT e PCdoB votaram contra a urgência, o bloco capitaneado pelo PMDB votou a favor.
No começo da noite, Maia apresentou um novo substitutivo para o projeto, incorporando pelo menos quatro alterações que foram sugeridas pelo ministro. As mais importantes dizem respeito ao recolhimento de contribuições para o INSS e de impostos como PIS e Cofins na fonte, e punições para as empresas que “pejotizarem” trabalhadores individuais (exigência de que trabalhadores tenham firma para serem contratados). O Planalto quer evitar atrasos e eventuais “calotes” de empresas terceirizadoras no pagamento dessas contribuições. Além disso, teme-se perda de receitas com o fato do trabalhador individual “pejotizado” recolher menos impostos que o celetista.
Segundo estimativas do próprio governo, as mudanças aceitas por Maia evitarão um impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas. “Nós não podemos avaliar o PL nº 4.330 só do ponto de vista fiscal, de receitas e despesas. É verdade que houve uma boa negociação com a área da receita e já está evitado esse provável prejuízo” , disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
No discurso, a coordenação política do governo disse que evitará brigas. “Nós temos que buscar o equilíbrio, não pode ir para o tudo ou nada (…). O governo entra como mediador, não como portador do projeto, contra ou a favor. E sim para mediar uma solução que preserve os interesses dos trabalhadores e dos empresários”, disse o líder. Ontem, porém, Guimarães orientou a base a votar contra a urgência.
Além da perda de receita, o governo também expressou preocupação de que o projeto ampliasse os casos de fraudes e atrasos no pagamento de FGTS por parte das terceirizadoras. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto passa a “furar a fila” de proposições a serem votadas em Plenário.
Pouco antes de a discussão ser iniciada em plenário, o líder do governo e de outros partidos da base aliada chegaram a sugerir que a votação fosse adiada por 10 sessões. O PSDB, representado por Carlos Sampaio (SP), sugeriu o adiamento por cinco sessões. Cunha, porém, negou os pedidos. “(Quem quiser adiar) Que apresente o requerimento (de retirada de pauta) e que vote em plenário. Eu, da minha parte, não cedo a nenhum tipo de pressão, de retirada de pauta de ofício”. Ele ainda ironizou os colegas. “Se acham que a matéria tem pouco tempo de tramitação, eu digo que tem 11 anos. Geralmente, essa casa funciona dessa maneira: as pessoas só buscam acordo na última hora.”
Fonte:Correio Braziliense
