Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o servidor público averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com acréscimo do tempo em 40% para homens e …
Continue lendo “Maioria do STF é a favor da averbação de tempo de serviço especial para servidor”
Na próxima quarta-feira (26 de agosto), o Sinfa-RJ faz mais uma live para manter sua base bem informada! Dessa vez, o tema será “Aposentadoria Especial (ações de averbação do tempo ficto de serviço) e Gratificações de Desempenho (ações para correção da pontuação para quem assinou o termo de opção da lei 13.324 de 2016)”. Para …
Continue lendo “Sinfa-RJ realiza live sobre Aposentadoria Especial e Gratificações de Desempenho”
O Sinfa-RJ, anunciou, através da sua live da última quarta-feira, uma nova ação que atende aos servidores lotados nos hospitais militares. A live foi conduzida pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e contou com a participação da Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho e pelos advogados especialistas que prestam serviços ao Sinfa-RJ, Dra …
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível reduzir a jornada de trabalho — sem redução dos vencimentos — do servidor público que tem filho ou dependente com deficiência. O tema será discutido por meio de um Recurso Extraordinário (RE) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Ainda não foi marcada a …
Com a efetivação das novas regras de trabalho remoto no governo federal a partir do dia 1º de setembro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por meio de sua assessoria jurídica, analisou a Instrução Normativa nº 65, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia que trata das …
Continue lendo “CondSef alerta sobre adesão ao teletrabalho no governo federal”
A Lei Maria da Penha, promulgada há 14 anos atrás, é uma das maiores vitórias da luta das mulheres em defesa de uma vida sem violência. Recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, chegando a ficar paraplégica e, somente 23 anos depois …
Durante a live transmitida na última quarta-feira (22), onde os empréstimos consignados foram debatidos pelo Presidente do Sinfa-RJ e um conjunto de especialistas que prestam serviços ao Sindicato, os associados e associadas do Sinfa-RJ foram orientados a ter atenção com a prática ilegal da venda casada em contratos de consignação. Na transmissão, um dos especialistas …
Continue lendo “Sinfa-RJ alerta servidores sobre venda casada”
O Sinfa-RJ realizou na última quarta-feira (22) sua terceira live. Transmitida simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sindicato, a live reuniu o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana, o advogado especialista em direito administrativo e previdenciário, Dr. Rian Sant’Anna, o advogado especialista em direito civil e do consumidor, Dr. Rafael Gullo, e, o …
Não perca, hoje (22), a nossa live jurídica sobre empréstimos consignados. O presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, o contador e perito judicial, Francisco Jorge, e os advogados especialistas Rian Sant’Anna (direito administrativo e previdenciário) e Rafael Gullo (advocacia cível e direito do consumidor) participam do debate. Será a partir das 15h, no facebook …
Continue lendo “Assista à Live do Sinfa-RJ sobre Empréstimos Consignados”
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou um estudo com esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio a estados e municípios, e que impõe congelamento salarial e uma série de outras restrições orçamentárias na Administração Pública até dezembro de 2021, incluindo até mesmo suspensão de novos concursos. Entre os efeitos estaria o congelamento …
Continue lendo “CondSef: Lei que congela salário não pode proibir progressões funcionais”
