O tema 942, que alcançou maioria no STF essa semana, versa sobre a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, …
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Maioria do STF é a favor da averbação de tempo de serviço especial para servidor
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o servidor público averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com acréscimo do tempo em 40% para homens e …
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Sinfa-RJ realiza live sobre Aposentadoria Especial e Gratificações de Desempenho
Na próxima quarta-feira (26 de agosto), o Sinfa-RJ faz mais uma live para manter sua base bem informada! Dessa vez, o tema será “Aposentadoria Especial (ações de averbação do tempo ficto de serviço) e Gratificações de Desempenho (ações para correção da pontuação para quem assinou o termo de opção da lei 13.324 de 2016)”. Para …
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Em live, Sinfa-RJ orienta servidores da saúde sobre nova ação indenizatória referente à Operação Grande Muralha
O Sinfa-RJ, anunciou, através da sua live da última quarta-feira, uma nova ação que atende aos servidores lotados nos hospitais militares. A live foi conduzida pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e contou com a participação da Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho e pelos advogados especialistas que prestam serviços ao Sinfa-RJ, Dra …
Supremo vai decidir se servidor com filho com deficiência pode ter jornada de trabalho reduzida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível reduzir a jornada de trabalho — sem redução dos vencimentos — do servidor público que tem filho ou dependente com deficiência. O tema será discutido por meio de um Recurso Extraordinário (RE) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Ainda não foi marcada a …
CondSef alerta sobre adesão ao teletrabalho no governo federal
Com a efetivação das novas regras de trabalho remoto no governo federal a partir do dia 1º de setembro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por meio de sua assessoria jurídica, analisou a Instrução Normativa nº 65, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia que trata das …
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Lei Maria da Penha – 14 anos
A Lei Maria da Penha, promulgada há 14 anos atrás, é uma das maiores vitórias da luta das mulheres em defesa de uma vida sem violência. Recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, chegando a ficar paraplégica e, somente 23 anos depois …
Sinfa-RJ alerta servidores sobre venda casada
Durante a live transmitida na última quarta-feira (22), onde os empréstimos consignados foram debatidos pelo Presidente do Sinfa-RJ e um conjunto de especialistas que prestam serviços ao Sindicato, os associados e associadas do Sinfa-RJ foram orientados a ter atenção com a prática ilegal da venda casada em contratos de consignação. Na transmissão, um dos especialistas …
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Em Live, Sinfa-RJ esclarece servidores sobre empréstimos consignados em tempos de pandemia
O Sinfa-RJ realizou na última quarta-feira (22) sua terceira live. Transmitida simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sindicato, a live reuniu o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana, o advogado especialista em direito administrativo e previdenciário, Dr. Rian Sant’Anna, o advogado especialista em direito civil e do consumidor, Dr. Rafael Gullo, e, o …
Assista à Live do Sinfa-RJ sobre Empréstimos Consignados
Não perca, hoje (22), a nossa live jurídica sobre empréstimos consignados. O presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, o contador e perito judicial, Francisco Jorge, e os advogados especialistas Rian Sant’Anna (direito administrativo e previdenciário) e Rafael Gullo (advocacia cível e direito do consumidor) participam do debate. Será a partir das 15h, no facebook …
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