Em meio aos debates sobre a Reforma da Previdência, os Servidores Públicos tem uma outra preocupação para voltar sua atenção. Será julgado, na próxima quarta-feira (27), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, como o Artigo 23, …
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Serviço: Confira os documentos necessários para auxílio com declaração do Imposto de Renda
Visando sempre facilitar a vida do servidor e servidora, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas, o Sinfa-RJ tradicionalmente faz um chamado para que a categoria busque orientações com o Sindicato para fazer sua declaração de Imposto de Renda. A proposta do Sindicato é oferecer um serviço que facilite e agilize a vida do servidor. Importante …
Imposto de Renda: veja quem tem direito a isenção!
Muitas pessoas acabam pagando Imposto de Renda de forma indevida, sem saber que são isentos do tributo. De acordo com a legislação brasileira, as pessoas com deficiência e as pessoas portadoras de doenças graves são isentas de tal tributação desde que enquadradas na Lei nº 7.713/88. A legislação foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça …
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Reforma da Previdência: O que muda para os Servidores Públicos?
A proposta de reforma da Previdência apresentada na última quarta-feira (20) em em Brasília traz grandes mudanças para os servidores e servidoras públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Para aqueles já atuam sob o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), haverá uma única opção de transição entre a regra atual e a …
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Reforma da Previdência é entregue ao Congresso Nacional
O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica apresentaram à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), a proposta de Reforma da Previdência elaborada pelo Ministério da Economia. Com pontos muito polêmicos, a proposta é composta pela PEC apresentada na quarta-feira, por um projeto para cobrar grandes devedores da Previdência Social; por um projeto …
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Trabalhadores realizam ato contra Reforma da Previdência
Ao mesmo tempo em que o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) junto com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregavam ao Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM), a proposta de Reforma da Previdência, em todo Brasil, trabalhadores e trabalhadores iam às ruas, debater com a população, o porquê o povo brasileiro precisa se levantar contra essa Reforma …
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Sinfa-RJ moderniza atendimento aos associados com lançamento de novo portal e aplicativo
Sempre com o objetivo de melhor atender aos seus associados, o Sinfa-RJ lançou, nesta terça-feira (19), seu novo portal. A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Clube de Engenharia, reunindo parceiros, amigos e colaboradores do Sindicato. Durante a cerimônia as autoridades e dirigentes presentes fizeram saudação valorizando o passo dado pelo Sindicato no …
Entidades iniciam luta para aprovação de PL com base na Convenção 151
A CTB Rio de Janeiro, realizou, nessa sexta, em parceria com a FESEP-RJ, um grande debate sobre a Convenção 151 da OIT. Com o auditório do Sindicato dos Comerciários tomado por lideranças sindicais das mais variadas partes do Estado, o debate também teve a presença da Deputada Estadual Enfermeira Rejana (PCdoB) e do Deputado Estadual …
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Sinfa-RJ oferece atendimento jurídico gratuito e sem honorários advocatícios para associados
O Sinfa-RJ possui um dos mais diferenciados atendimentos jurídicos de toda rede sindical. Focado em servir da melhor forma ao servidor, os advogados que prestam serviço ao Sindicato estão sempre de portas abertas para receber os servidores agendados. O agendamento pode ser feito através do telefone 2224-7787 ou, a partir de agora, pelo novo portal …
Relator da CPI da Previdência diz que proposta de capitalização será o fim da Previdência Social
Na expectativa da chegada do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência ao Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator da CPI da Previdência em 2017, afirmou que haverá muita resistência ao que estão chamando de sistema de capitalização, proposto por Paulo Guedes. Paim explica que se trata de …
