A CTB Rio de Janeiro, realizou, nessa sexta, em parceria com a FESEP-RJ, um grande debate sobre a Convenção 151 da OIT. Com o auditório do Sindicato dos Comerciários tomado por lideranças sindicais das mais variadas partes do Estado, o debate também teve a presença da Deputada Estadual Enfermeira Rejana (PCdoB) e do Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL). O Presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), Marco Antonio Correa da Silva (Marquinho); a Secretária de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas da CTB RJ, Maria Celina de Oliveira; e, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB Nacional, João Paulo Ribeiro, completaram a mesa mediada pelo Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias.
O debate ocorreu com tranquilidade, demonstrando que havia unidade entre os presentes na luta pela regulamentação da Convenção 151 no Rio de Janeiro. Foi formado um Grupo de Trabalho que irá trabalhar em cima da proposta de texto para que os deputados que se identificam com a pauta do Serviço Público possam assiná-la e iniciar os debates na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB Nacional, João Paulo Ribeiro, criticou o fato de que, até hoje, a convenção ainda não foi regulamentada e a não aplicação da mesma em diversos lugares afirmando que “se nós somos signatários de uma convenção internacional, ela devia ser tratada como lei; valer em todos os lugares”. O dirigente nacional da CTB lembrou da tramitação de uma proposta nacional sobre o tema, o PL 3831, que foi vetado pelo ex-Presidente Michel Temer. João Paulo também valorizou o papel da CSPB na luta e classificou como muito importante a articulação da CTB-RJ para construção e aprovação de legislação sobre o tema.
O Presidente da FESEP-RJ lembrou dos riscos que os governos estabelecidos apresentam aos servidores públicos. Segundo Marquinho, “Caminha a passos largos no Congresso Nacional o fim da Estabilidade no Serviço Público”. O dirigente da FESEP-RJ classificou o momento como sendo um “momento histórico de perdas” mas que ainda é possível conquistar a regulamentação da Convenção 151 nos estados. Com esse pensamento, Marquinho afirmou acreditar que “a forma com que construímos a regulamentação da Convenção 151 no Rio de Janeiro servirá de espelho para outros Estados.”
A Secretária de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas da CTB RJ, Maria Celina de Oliveira também falou sobre os ataques promovidos pelos governos e, dialogando com a fala de Marquinho, convocou os servidores à resistência, dizendo que os servidores não podem aceitar redução de carga horária com redução salarial:
“Redução de carga horária, sim! Redução salarial, Não! Precisamos estar preparados para enfrentar esse debate e tomar as ruas com nossa luta” – afirmou Celina.
A Deputada Estadual Enfermeira Rejane seguiu na mesma direção afirmando que “a forma do movimento sindical lutar é a do enfrentamento. É luta de classes!”. A deputada se dispôs a assinar, com outros deputados, o PL regulamentando a Convenção 151:
“Nosso mandato tem lado, o lado da classe trabalhadora!” – afirmou a Deputada.
Rejane aproveitou o espaço para criticar o Governador Wilson Witzel (PSC), lembrando aos presentes que “o governador não está do lado da classe trabalhadora. O primeiro projeto enviado por ele à ALERJ é para congelar o piso salarial dos trabalhadores.”
O Deputado Flávio Serafini também afirmou a disponibilidade do seu mandato para assinar o Projeto de Lei que classificou como “estruturante, pois garante, inclusive, o direito de lutar”. Serafini também aproveitou a ocasião para alertar sobre a Reforma da Previdência:
“A Reforma da Previdência que se apresenta é a mais radical que já se apresentou no Brasil. É uma proposta daqueles que querem acabar com a seguridade social no nosso País.”
O que é a Convenção 151?
A Convenção 151 nasceu na 64ª Conferência Geral da OIT, em Genebra, no dia 7 de junho de 1978, com o objetivo de assegurar direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho.
Pela convenção 151, os trabalhadores do serviço público passam a ter as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada. É através dela que é internacionalmente garantido a liberdade de organização e de licença sindical, a garantia do direito de greve, o estabelecimento de data-base e o direito à negociação e ao acordo coletivo.
Em nosso país, a convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra. Após a ratificação da convenção pelo presidente da República, o país deve adequar sua legislação no prazo de até um ano, prorrogável por mais um. Prazo mais do que expirado
CTB Rio de Janeiro e FESEP-RJ na vanguarda da luta do serviço Público Fluminense
Diante da omissão de um poder legislativo nacional lotado de representantes das classes empresariais, a CTB-RJ e a FESEP-RJ decidiram se articular para avançar a regulamentação local da Convenção da OIT. Através dos mandatos aliados das causas da classe trabalhadora e das pautas do serviço público, a Central e a Federação irão construir um projeto de lei regulamentando os termos da convenção em nosso estado.
Uma vez com o projeto apresentado, CTB-RJ e FESEP-RJ irão pressionar para garantir essa importante vitória para a classe trabalhadora do Rio de Janeiro. O Presidente da CTB RJ valorizou a iniciativa das entidades e fez uma enfática defesa da movimentação das entidades para aprovação de um projeto regulamentando a convenção no Rio de Janeiro:
“O centro desse debate que CTB inicia com sua base parlamentar é a introdução na ALERJ de uma pauta que busque uma solução mais estável para os servidores estaduais no que se refere aos aumentos e reposição salariais bem como a instituição de uma data base e fundamentalmente a garantia de greve. A exigência para que no orçamento do estado conste o reajuste salarial dos servidores é uma necessidade. Entra ano e sai ano e os governos estaduais de turno não se obrigam a respeitar quem faz a máquina pública funcionar. Os planos de cargos são ignorados, os reajustes são ignorados e se os servidores vão a luta em busca dos seus direitos são ameaçados de corte de ponto entre outras ameaças ao funcionalismo. Esse debate também irá para os legislativos municipais. Com isso, a CTB está propondo uma ampla mobilização desta categoria de trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de implementação de uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho que o Brasil reconhece. Está na hora de se fazer esse combate, unificar os servidores, buscar apoio ao projeto e conquistar a valorização da categoria.”
Agenda de Lutas
Durante o debate, o Presidente da FESEP-RJ, Marquinho, apresentou o calendário de lutas aprovado na CSPB em defesa das pautas da convenção 151. Pela agenda apresentada, no próximo dia 21 de março, atos irão acontecer em todos os espaços para defender o direito de greve no serviço público, o direito à liberação sindical do servidor; o direito à negociação e ao acordo coletivo; o direito à estabilidade; os direitos trabalhistas e a justiça do trabalho.
A CTB RJ se comprometeu a mobilizar sua base social para essas atividades.
