O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A mensagem confirmando o envio está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3. Às 10 horas (de Brasília), o Ministério da Economia dará uma entrevista coletiva para detalhar a proposta. O Diário Oficial não …
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O Sinfa-RJ apresentou, na sua live de quarta-feira passada (26), sua nova ação que pode beneficiar associados e associadas do Sinfa-RJ, a ação do Abono de Permanência. O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores que já estão a ponto de se aposentar e fazem a opção de se manter trabalhando. Esse valor, por …
Nas últimas semanas, uma decisão judicial viralizou entre os servidores públicos, gerando grande expectativa em alguns membros da categoria. Tratava-se da decisão que afirmou que Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento …
Continue lendo “Dúvidas sobre Repercussão Geral de 47% são sanadas em Live do Sinfa-RJ”
O presidente Jair Bolsonaro deu aval e a reforma administrativa será enviada à Câmara dos Deputados na quinta-feira, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública do Congresso realizada virtualmente nesta terça-feira. “Reafirmo sempre que quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. Economia é uma ferramenta da …
Continue lendo “Reforma administrativa será enviada à Câmara na quinta-feira, diz Guedes”
O tema 942, que alcançou maioria no STF essa semana, versa sobre a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, …
O tema da Aposentadoria Especial, que suscinta dúvidas em diversas filiadas e diversos filiados do Sinfa-RJ foi alvo de debate na última Live do Sinfa-RJ, realizada na última quarta-feira (26). Na transmissão, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinfa-RJ, Gilson Britto, receberão os advogados especialistas que …
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Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o servidor público averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com acréscimo do tempo em 40% para homens e …
Continue lendo “Maioria do STF é a favor da averbação de tempo de serviço especial para servidor”
O presidente Jair Bolsonaro criticou publicamente, nesta quarta-feira (26/8), a proposta do Renda Brasil, apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na terça-feira. Ao participar da solenidade de religamento do Forno 1 da Usiminas, em Ipatinga (MG), o chefe do Executivo informou que determinou a suspensão do lançamento desse projeto e …
O programa Renda Brasil, que pretende reformular os programas sociais do governo federal para aumentra o benefício médio do Bolsa Família, também pode incluir os textos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Plano Mais Brasil (pacto federativo, emergencial e fundos públicos) que chegaram a tramitar no ano passado, mas empacaram no Congresso Nacional. Essa intenção do governo está …
Na próxima quarta-feira (26 de agosto), o Sinfa-RJ faz mais uma live para manter sua base bem informada! Dessa vez, o tema será “Aposentadoria Especial (ações de averbação do tempo ficto de serviço) e Gratificações de Desempenho (ações para correção da pontuação para quem assinou o termo de opção da lei 13.324 de 2016)”. Para …
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