O Sinfa-RJ apresentou, na sua live de quarta-feira passada (26), sua nova ação que pode beneficiar associados e associadas do Sinfa-RJ, a ação do Abono de Permanência.
O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores que já estão a ponto de se aposentar e fazem a opção de se manter trabalhando. Esse valor, por anos, foi alvo de um debate jurídico sobre sua natureza (indenizatória ou remuneratória), tendo sido decidido pela justiça a natureza remuneratória do benefício em questão.
Com base na decisão judicial que considerou que o valor de abono permanência como sendo verba de natureza remuneratória, o Sinfa-RJ identificou que os servidores deveriam ter tido o valor incluso cálculos de férias e 13º dos servidores, e decidiu cobrar judicialmente esse valor para os servidores:
“Se é uma verba de natureza remuneratória, ela tem que incidir na base de cálculo do terço de férias e no 13º salário, sendo que a administração nunca calculou dessa forma. Então, o servidor é o prejudicado porque essa verba não está integrando a base de cálculo, fazendo com o que o servidor tenha perda salarial. E pra isso, o Sinfa-RJ está lançando essa ação para todos seus filiados, para requererem tanto a diferença do terço de férias, como do 13º salário. A diferença do que não foi recebido dos últimos 5 anos.” – informou Dra Talita Barbosa, uma das advogadas que presta serviço ao Sinfa-RJ.
O Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, ressaltou a gratuidade dos serviços: não são cobrados honorários advocatícios, os filiados recebem os valores integrais, sem desconto. Luís Cláudio também aproveitou para convidar os que ainda não se associaram, a filiarem-se ao Sinfa-RJ.
Os filiados interessados no tema devem procurar o Sinfa-RJ, entrando em contato com nosso atendimento remoto nos telefones (ligação) 21 98485-4125, 21 97106-6611, 21 99978-0584 ou 21 98561-0132, ou pelo WhatsApp (ligação e mensagens) 21 98485-4360 ou 21 98561-0128, de segunda à sexta, das 8h às 17h.
