A aprovação na noite de hoje (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas …
Continue lendo “Deputados aprovam regulamentação das terceirizações”
Proposta de emenda constitucional fixa limite de 20 pastas. Hoje, são 39. Texto já recebeu parecer favorável do relator da matéria na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá votar nesta quinta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limita a …
Continue lendo “CCJ pode votar nesta quinta proposta de Cunha que reduz ministérios”
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União – TCU, pediu vista em processo de relatoria do também ministro Benjamin Zymler que determinava ao Senado desconstituir atos que transformaram em cargos efetivos os empregos de confiança de Secretário Parlamentar e Assessor então ocupados. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Walton Alencar …
Continue lendo “Transformação, transposição ou burla ao concurso público no Senado? “
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançará, nesta quinta-feira, dia 09 de abril, o “Programa Enap em Rede – capacitando servidores”. A iniciativa é uma estratégia de oferta descentralizada de capacitações da Enap, por meio de cursos de desenvolvimento técnico e gerencial. O objetivo é alcançar os servidores públicos do Executivo Federal distribuídos no …
Continue lendo “Enap lançará programa para capacitar servidores em todo o país”
Foi lida nesta quarta-feira (8), em Plenário, a Medida Provisória 660/2014. O texto, aprovado pela Câmara na última terça-feira (7), permitiu a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a opção pelo quadro em extinção de pessoal da União, assim como ocorreu com os de Rondônia. A MP já chega ao Senado trancando a …
Continue lendo “Chega ao Senado MP dos servidores de ex-territórios “
Texto segue com modificações sugeridas pelo ministro da Fazenda para evitar perdas de arrecadação. Contribuições e tributos serão descontados na fonte da contratante O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta e amplia as …
Continue lendo “Projeto sobre terceirização será votado em regime de urgência hoje “
O Ministério do Planejamento aboliu a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos Servidores Públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. De acordo com a Portaria nº 73, publicada ontem no Diário Oficial da União, o funcionário vai acessar o documento exclusivamente pela internet ou por e-mail cadastrado previamente. O objetivo é …
A data base surgiu de um desastroso governo do Lula, e tinha como objetivo enclausurar aumentos para o servidor público. Com essa data base o servidor público exceto os ilustres membros do Judiciário e do Ministério Público, passou a só ter aumento baseado na data base de acordo com índice apurado da infração, embora apurado …
Continue lendo “Data base do servidor público é um direito e um dever “
A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios, documento que contém as remunerações e subsídios atribuídos por lei aos cargos e carreiras do Executivo Federal, agora pode ser acessada também em planilha eletrônica aberta, na versão ODS. O objetivo é facilitar, por meio do sistema de transparência ativa, as consultas …
Continue lendo “Tabela de Remuneração dos Servidores está acessível em planilha eletrônica aberta”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e manteve no texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 660/14 o aumento da remuneração dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto aprovado na comissão mista reajusta a tabela …
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