A 6ª Turma do Tribunal Regional 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença que concedeu a segurança a dois candidatos, ora impetrantes, reconhecendo-lhes o direito de serem classificados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência em concurso público por serem, os requerentes, deficientes auditivos unilaterais, sendo que tal deficiência é irreversível. …
Arquivos da categoria:Notícias
Ministro do Trabalho não sabe diferenciar terceirização de atividade-meio e fim
Por Vitor Sorano Em evento com empresários, Manoel Dias adiciona polêmica à discussão sobre projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, que passou pela Câmara e agora está no Senado O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), disse nesta segunda-feira (18) não saber diferenciar “perfeitamente” o que é atividade-meio e atividade-fim, um dos principais …
Continue lendo “Ministro do Trabalho não sabe diferenciar terceirização de atividade-meio e fim”
Comissão pode aprovar horário especial para servidor que tenha filho com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá aprovar, na próxima quarta-feira (20), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem compensação de jornada, para o servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador …
Reajuste de benefícios
Paralelo às discussões das questões setoriais, a Condsef está negociando com o Ministério do Planejamento a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Na última quinta-feira, dia 14, a entidade se reuniu com a SRT para tratar do reajuste dos benefícios e da regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT – …
Servidores do Judiciário cogitam greve se não houver proposta de aumento
Sindicalistas envolvidos nas negociações do reajuste dos servidores do Judiciário temem que, sem uma proposta concreta de aumento acordada pelo governo e pelo Congresso, seja difícil segurar a possibilidade de uma greve geral da categoria. O presidente do Supremo Tribunal Federal STF), Ricardo Lewandowski, tem se fiado na sinalização positiva que teria recebido da Presidência …
Continue lendo “Servidores do Judiciário cogitam greve se não houver proposta de aumento”
Concluída votação de MP da pensão por morte
Aprovadas, está a que cria alternativa ao fator previdenciário na aposentadoria O Plenário da Câmara concluiu ontem a votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a …
Continue lendo “Concluída votação de MP da pensão por morte”
CTB e ministra Delaíde Arantes discutem medidas contra PLC 30/15
Por Daiana Lima O presidente da CTB Nacional, Adilson Araújo, acompanhado do assessor jurídico Magnus Henrique Farkatt, se reuniu nesta quinta-feira (14), em Brasília, com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara), que permite a terceirização de forma …
Continue lendo “CTB e ministra Delaíde Arantes discutem medidas contra PLC 30/15”
Cunha reitera defesa ao voto majoritário para o Legislativo, o distritão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a defender o voto majoritário para o Legislativo, o chamado distritão, proposto na reforma política. Ele falou sobre o assunto durante o Câmara Itinerante, que ocorre em Macapá. Cunha defendeu ainda a proposta de que o suplente a deputado federal seja do mesmo partido do candidato eleito. “É …
Continue lendo “Cunha reitera defesa ao voto majoritário para o Legislativo, o distritão”
Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir desta terça
Deputados vão analisar medida provisória que aumenta tributos de importação e projeto que reduz benefício de desoneração da folha de pagamentos O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir desta terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15. A MP …
Continue lendo “Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir desta terça”
Parecer da reforma política pode ser votado nesta terça na comissão especial
A comissão especial da reforma política retoma, nesta terça-feira (19), a discussão sobre o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. O texto determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022. A princípio, Castro tinha decidido ampliar o mandato …
Continue lendo “Parecer da reforma política pode ser votado nesta terça na comissão especial”
