O Supremo Tribunal Federal encerrou, ontem (30), o debate sobre a constitucionalidade ou não da terceirização nas atividades-fim. Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que parte da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibia a terceirização da atividade-fim —ou seja, uma escola poderia contratar faxineiros terceirizados, mas jamais …
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