O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito em ação para suspender a tramitação da PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional. O mandado de segurança – do qual o ministro é relator – foi apresentado por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Eles alegam a necessidade …
Continue lendo “STF rejeita pedido de suspensão da PEC que acaba com a estabilidade de servidores”
Criminosos estão usando o Pix como isca para atrair vítimas em golpes online no Brasil. Segundo um relatório da Kaspersky, divulgado na última semana, desde a estreia do Pix, no último dia 16, já existem mais de 100 novos sites fraudulentos criados para alimentar campanhas de disseminação de phishing. O objetivo é enganar o usuário e fazê-lo clicar em um …
Continue lendo “Golpes usando Pix como isca crescem após estreia do sistema de pagamentos”
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrou, na última quarta-feira (21), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da tramitação do texto da Reforma Administrativa. A ação foi distribuída nesta sexta-feira ao ministro Marco Aurélio Mello. Na ação, os parlamentares alegam a falta de dados …
Continue lendo “Frente Parlamentar tenta barrar Reforma Administrativa no STF”
O Sinfa-RJ esclarece a todas suas filiadas e todos seus filhados que, ao contrário do que foi informado durante a live jurídica de ontem, o número correto da Ação Conversão Averbação do Tempo Especial – de acordo com o Tema 942 do STF é 5081465-10.2019.4.02.5101. O Sinfa-RJ informa, no entanto, que, conforme afirmado durante a …
O Banco Central (BC) está atento às queixas sobre cadastros indevidos no Pix, que levaram o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) a notificar fintechs nesta semana. Porém, só recebeu 30 reclamações formais sobre o assunto até esta terça-feira (20/10), quando mais de 42 milhões de cadastros já foram realizados no sistema de pagamentos …
Continue lendo “BC avalia queixas sobre cadastramento indevido no Pix”
Amanhã é dia de Live Jurídica do Sinfa-RJ! Dessa vez, o Presidente Luís Cláudio de Santana receberá os advogados que prestam serviço ao Sinfa-RJ, Dra Talita Barbosa e Dr Rian Sant’anna para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre as principais ações do Sindicato. Aposentadoria Especial, 47,11%, Revisão de Aposentadoria pelo Tema 942 (garantia de abono …
Continue lendo “Sinfa-RJ realiza live jurídica na próxima quarta-feira (21)”
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que os critérios para concessão de pensão por morte para dependentes de servidores públicos devem ser os mesmos para homens e mulheres. Para o ministro Celso de Mello, relator do processo, é preciso respeitar o princípio da isonomia. O caso tem repercussão geral. No processo foi discutida a possibilidade …
A alta procura pelo PIX, novo serviço de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, mobilizou golpistas a usar técnicas antigas de roubo de dados para enganar clientes durante o cadastramento na plataforma. O PIX entra em operação apenas em 16 de novembro, mas, desde segunda-feira (5), teve início o cadastramento das Chaves PIX. Os golpistas aproveitam esse momento, em que os bancos e …
Continue lendo “Saiba como evitar golpes no cadastro do PIX”
O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro e não afeta os servidores …
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