Decisão da Justiça aponta sobre direitos a restituição em casos de servidores pagos incorretamente ou que não receberam os valores totais devidos Em setembro do último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que servidores públicos federais admitidos no funcionalismo antes de 1988 podem ter direito à restituição de valores do Programa de Formação …
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PEC Emergencial: abono do PIS/Pasep poderá ser abaixo de um salário mínimo
O valor do abono salarial do PIS/Pasep — pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês — poderá ser menor do que um salário mínimo (R$ 998), valor previsto atualmente pela Constituição. É o que propõe o relatório do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O parlamentar leu …
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Prazo para saque do PASEP se encerra sexta-feira
A cinco dias do prazo final, cerca de 4,5 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a receber o pagamento das cotas do PIS-Pasep ainda não sacaram o dinheiro. O prazo termina na próxima sexta-feira (28). Em relação ao Pasep, que é administrado pelo Banco do Brasil e é vinculado aos servidores …
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ERRATA: Sinfa-RJ estende ação do PASEP a todos associados
RJ – Ao ser divulgada a matéria “Sinfa-RJ estende ação do PASEP a todos associados” informamos que era público alvo da ação os seguintes servidores: “– Filiados aposentados que ainda não sacaram o PASEP, e, posentados que já sacaram o fundo; – Pensionistas, desde que o instituidor da pensão nunca tenha sacado o PASEP; – E que tenham …
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Sinfa-RJ estende ação do PASEP a todos associados
O Sinfa-RJ, mais uma vez, vem a público esclarecer seus associados e associadas sobre a ação referente à cobrança de valores defasados na conta do PASEP. Em busca de atender cada vez mais servidores associados, o Sindicato informa que irá entrar com ação para todos, independente da prescrição. Os filiados que já sacaram o PASEP …
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SINFA-RJ recolhe documentos para ajuizar ação por correções no PASEP
O SINFA-RJ está ativo em mais uma ação para garantir direitos para os servidores civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Dessa vez, a ação busca reverter perdas da categoria no PASEP quando da conversão da moeda brasileira de Cruzados para Cruzados Novos. Os servidores ativos e aposentados interessados devem …
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Abono Salarial: Veja o Calendário de Pagamento do PASEP 2018-2019
O pagamento do abono salarial, referente ao ano-base 2017, será realizado a 23,5 milhões de trabalhadores entre os meses de julho de 2018 e junho de 2019. Estima-se que isso terá um custo de R$ 18,1 bilhões. O abono salarial é um direito do trabalhador brasileiro, pago pelo Governo Federal. Uma parcela dos servidores públicos …
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Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos
Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de …
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830 mil servidores têm dinheiro para receber do Fundo Pasep, diz ministério
Por UOL Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro. Todos que têm participação no fundo podem receber o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte uma vez por ano. …
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Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber
Por Agência Brasil Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores. Quem contribuiu com …
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