O SINFA-RJ está ativo em mais uma ação para garantir direitos para os servidores civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Dessa vez, a ação busca reverter perdas da categoria no PASEP quando da conversão da moeda brasileira de Cruzados para Cruzados Novos.
Os servidores ativos e aposentados interessados devem procurar o Sindicato para a entrega dos documentos para ajuizamento da ação. Todo o serviço é gratuito e nenhum tipo de percentual é cobrado do servidor associado ao SINFA-RJ.
Sobre a ação
Quando o trabalhador ou trabalhadora ingressou no Serviço Público passou a receber depósitos periódicos na sua conta PASEP. Isso porque a Lei Complementar 8/1970 determinou que, a partir daquela data, todos os entes da federação passassem a depositar um percentual da sua receita corrente para a formação do saldo do servidor público.
Em 1988, no entanto, a Constituição Federal, deram nova destinação à arrecadação do PASEP, que passaram, então, a ser destinadas a custear o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Embora o artigo 239 da Constituição Federal tenha dado nova destinação às arrecadações do PASEP, o parágrafo 2º desse mesmo artigo determinou que todo saldo acumulado na conta do servidor fosse preservado, mantendo-se os mesmos critérios para saque e garantindo a manutenção desse saldo.
Mas o que, de fato, aconteceu? Analisando extratos de servidores, verificou-se que não houve a manutenção do saldo do PASEP quando da promulgação da Constituição Federal de 1988 e conversão da moeda. Um servidor, por exemplo que tinha um saldo de 56.679,00 cruzados em 1988, pela conversão de moeda feita pela calculadora do cidadão (ferramenta oficial do Banco Central, disponível no site da instituição), deveria ter, como saldo do seu PASEP, 1.741 cruzados novos após a conversão. Isso não aconteceu! Esse servidor tinha um saldo de apenas 9,21 cruzados novos em sua conta em 1989.
O caso do servidor citado não é isolado. Por isso, o SINFA-RJ está convocando os associados a ingressarem, através do Sindicato, com uma ação para reaver as perdas com o PASEP. Só podem reco Confira abaixo os documentos necessários para ação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
* Importante: Se o associado sacou o PASEP há mais de 5 anos ele não tem direito a ajuizar a ação
* Documentos de identificação (RG/CPF);
* Comprovante de residência;
* 03 (três) últimos contracheques;
* Mapa de tempo de serviço ou comprovante da data no ingresso no serviço público;
* Cópia da publicação da aposentadoria ou título de inatividade;
* Extrato bancário do Banco do Brasil do período do PASEP (deverá ser solicitado junto ao Banco do Brasil o extrato desde o ingresso no serviço público).
