Vítimas de intoxicação por inseticidas podem receber R$ 100 mil
O projeto de lei da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a indenização de R$ 100 mil aos ex- servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam),vítimas de intoxicação por inseticidas.
O benefício será estendido aos descendentes diretos ou cônjuges de vítimas que já morreram e estima-se que 460 ex-servidores tenham direito à indenização.
A Sucam, criada em 1970, era considerada o órgão público de maior presença nas áreas rurais do Brasil e acabou extinta em 1991 após o combate a endemias como doença de Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), responsável pelo projeto, relatou que muitas vezes os agentes de saúde da Sucam trabalhavam sem nenhuma orientação ou proteção para uso, sem nenhum cuidado preventivo e resultou no alto índice de intoxicação ocupacional.
O projeto original (PL 636/21) concedia indenização para contaminação pelos inseticidas Dicloro-DifenilTricloroetano (DDT), proibido no Brasil em 2009, e Malathion. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou alterações no projeto para que o benefício pudesse ser estendido aos servidores contaminados por qualquer inseticida.
A proposta que está em tramitação em caráter conclusivo será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Agência Câmara de Notícias
