Servidores públicos poderão ter programa para casa própria

Programa de casa própria
Programa de casa própria

 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal institui um programa habitacional para os servidores públicos, nos moldes do recentemente aprovado Programa Habite Seguro, que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública.

Conforme a proposta apresentada, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos (Programa Habite Servidor) é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Ele vai conceder uma subvenção econômica para custear a compra da casa própria. O valor da subvenção será definido em regulamento, com base na remuneração do contratante e no valor do imóvel.

Mano explica que a proposta beneficia os servidores públicos e funciona como estímulo ao setor de construção civil, afetado pela pandemia de Covid-19. “Trata-se de medida anticíclica que abre nova frente de atuação na busca de se garantir o direito constitucional à moradia digna”, disse o deputado.

O Programa Habite Servidor segue as linhas da iniciativa semelhante destinada aos policiais. Um órgão do governo federal fará o papel de gestor e um banco federal, em geral a Caixa Econômica Federal, cuidará da gestão operacional. Os empréstimos poderão ser concedidos pelos demais bancos federais. Regulamento vai definir as condições para a participação, os prazos de financiamento e os limites de recursos orçamentários destinados ao programa.

Fonte: https://www.folhadaregiao.com.br/2022/07/12/servidores-publicos-poderao-ter-programa-para-casa-propria/
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