O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na noite da última quinta-feira (9) no Rio de Janeiro que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um “amplo processo de modernização”.
De acordo com ele, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. O Secretário qualificou as normas como geradoras de “custos absurdos” e “hostis”.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução nas normas de segurança irão gerar mais empregos. Mesmo discurso que foi usado na aprovação da Reforma Trabalhista e que é usado na defesa da Reforma da Previdência. Um discurso que parece não sustentar diante dos mais de 13 milhões de desempregados que existem no país.
Revisão pode chegar a 90%
O Ministério da Economia, chefiado pelo economista Paulo Guedes, informou que a primeira mudança será na NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. Essa proposta de alteração deve ser entregue até o fim de junho.
Com as alterações, o Ministério também alega buscar padronizar os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista recente, até 90% das NRs devem ser revistas pelo Ministério da Economia.
Ministério Público do Trabalho
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no entanto, o governo só tem poder para revogar as NRs que foram criadas por iniciativa própria do executivo, não devendo assim atingir as NRs acordadas em mesa tripartide. As normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, os patrões e os empregados, só podem ser revogadas com acordo entre as partes envolvidas, estando teoricamente protegidas por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.
Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012, um acidente a cada 49 segundos. Foram mais de de 17 mil mortes no período em decorrência de situações de trabalho.
