Depois de uma intensa campanha que mobilizou praticamente 90% da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, lideranças decidiram no final da tarde desta segunda-feira (18), em assembleia realizada em São Paulo (SP), pela entrega imediata de 280 cargos de confiança. Com a medida, estes 280 postos não serão substituídos, já que 1890 procuradores o que representa 90% de toda a carreira também se comprometeram a não assumir mais cargos em comissão.
A decisão desta segunda-feira será formalizada na quinta-feira (21), com a entrega dos 280 requerimentos de exoneração – já assinados – na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Advocacia Geral da União (AGU), nas cinco procuradorias regionais da Fazenda e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que terão quinze dias para publicar as exonerações no Diário Oficial da União.
Greve
Embora ainda não se fale em greve, a medida praticamente paralisa a atuação dos advogados públicos nas atividades de combate à sonegação e na cobrança de débitos fiscais.
Cerca de 200 advogados públicos, entre diretores, delegados e demais procuradores, participaram da reunião desta segunda, no auditório da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, em São Paulo.
A medida extrema foi tomada pela alta carência de profissionais da carreira de apoio, pela assimetria remuneratória com as demais carreiras que exercem as funções essenciais da Justiça como a Defensoria Pública e o Ministério Público. “A advocacia pública federal tem remuneração equivalente à metade do que recebem atualmente os defensores públicos e os magistrados brasileiros”, alega o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo.
“É ínfima a estrutura na ponta do processo, onde os Procuradores da Fazenda Nacional efetivamente recuperam os tributos e combatem a corrupção na seara tributária. Com a entrega dos cargos será impossível fazer a coordenação das grandes ações de combate à sonegação”, reforça o presidente do Sinprofaz.
Histórico da campanha
Liderada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e lançada há cerca de dois meses, a campanha foi composta por três fases. Na primeira etapa 1,4 mil advogados públicos se recusaram a viajar com o valor das diárias pagas atualmente. No dia 15 de abril, o presidente do Sinprofaz protocolou na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) as declarações de recusa.
A 2ª fase da campanha foi marcada, quando 1,5 mil advogados públicos da carreira aderiram ao compromisso de não assumirem cargos em comissão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O início da terceira fase da campanha foi dado nesta segunda, com a importante adesão da carreira na entrega de cargos de chefia ocupados até então. Com a medida, os cargos não serão substituídos, por que grande parte dos demais servidores se comprometeram em não aceitar assumir cargos em comissão.
“Esse movimento de insatisfação é tão grande e homogêneo em todo país que além dos 1.500 compromissos de não assumir cargos, tivemos 280 cargos entregues”, reforça Camargo.
Fonte: DIAP
