Rio de Janeiro – A nova ação do Sinfa-RJ “Revisão de Pensão” tem por objetivo verificar se a revisão do benefício aplicada a alguns pensionistas é ou não constitucional, já que a medida tomada pela Administração reduz a remuneração destes pensionistas. A ação pretende garantir os direitos dos que sofreram o corte, por terem sido enquadrados indevidamente na Emenda Constitucional 41.
Nos últimos anos, a Administração vem realizando revisões de pensões para alguns pensionistas, alegando que a forma de reajuste e a base de cálculo, que garantem respectivamente o direito à paridade e integralidade foram aplicados de forma equivocada.
Em consequência disso, muitos pensionistas vêm sofrendo uma redução no valor de seus benefícios, provocando uma perda em relação ao valor pago aos instituidores da pensão enquanto estavam vivos. A administração entende que estes pensionistas não têm os mesmos direitos que os servidores.
“Vamos verificar se realmente os pensionistas se enquadram na Emenda 41 ou se podem ser beneficiados pelas regras do artigo 3º da Emenda 47. Sendo comprovado que o instituidor da pensão preencheu todos os requisitos da EC 47, o seu pensionista não poderá sofrer este tipo de revisão que provoca a perda da remuneração”, afirma o Dr. Juliano Bizzo, chefe do departamento jurídico do Sinfa-RJ.
O advogado também acrescentou que já existem decisões favoráveis ao pleito, e que em breve o Supremo Tribunal Federal também decidirá a respeito.
Por Gabriela Souza
