Ação de execução da licença-prêmio

RJ – O SINFA-RJ convoca todos os aposentados que tiveram a homologação da aposentadoria publicada após o mês de março de 2008 e que não receberam a licença-prêmio em espécie, nem utilizou o direito para a contagem em dobro do tempo de serviço a dar entrada com o pedido de execução individual na justiça, através do Sindicato, cobrando o recebimento da indenização em pecúnia.

A indenização é garantida pela Ação Coletiva do SINFA-RJ (0007537-24.2013.4.02.5101) que conquistou na justiça o direito de todos os filiados nestas condições receberem.

Não perca tempo! Vá até a Sede do SINFA-RJ (Rua da Quitanda, 45/6° andar) ou a um Núcleo mais próximo e dê entrada com os documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Fichas financeiras de 1991 a 2017;
• Mapa de tempo de serviço;
• Cópia da publicação da portaria de aposentadoria, publicada no D.O.U;
• Cópia da homologação da aposentadoria pelo TCU, podendo ser retirada pelo site: www.portaltcu.gov.br, usando o CPF do filiado;

Lembre-se! O Sindicato não cobra honorários advocatícios nem percentual de êxito sobre as ações. Você vai receber o valor total, sem descontos!

Clique aqui, veja todas as ações do SINFA-RJ e verifique se você já deu entrada em todas!

Por Aviner Escobar

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