Os servidores públicos federais têm até o próximo dia 30 para realizar a migração para o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O período de adesão foi reaberto devido a uma medida provisória enviada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. A dúvida é se vale a pena para boa parte do funcionalismo.
O Ministério da Economia, de 26 de maio a 21 de novembro, , 3.373 servidores migraram do Regime Público de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Todos que começaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e 7 de maio de 2013 (Legislativo) podem fazer a troca.
O diretor de Seguridade da Funpresp, Cícero Gomes, diz que “ a possibilidade da migração é uma demanda de vários sindicatos e entidades representativas dos servidores, diante das novas regras da reforma da Previdência aprovada em 2019. O Congresso Nacional melhorou o texto enviado pelo Executivo e garantiu mais vantagens na concessão do benefício especial” .
Os interessados podem buscar orientações pelo 0800-282-6794 e pelo site https://www.funpresp.com.br/migracao-do-rpps-para-o-rpc/janela2022/, onde é possível fazer simulação e preencher um formulário para solicitar ajuda gratuita de um assessor da Funpresp.
Vantagens e desvantagens
De acordo com o governo, uma das vantagens da migração vai se refletir no aumento de salário. Na prática, a contribuição mensal oficial do servidor, hoje varia entre 11% e 22% dependendo da remuneração, ficará limitada a 8,5%. Por isso, o benefício regular será equivalente apenas ao teto do INSS.
Ao governo interessa atrair mais servidores para o novo modelo porque a medida resulta em redução de despesas com aposentadoria do regime próprio da União, pois o benefício fica limitado ao teto do INSS.
A desvantagem é que, no curto prazo, o impacto para as contas públicas é negativo devido à queda de receitas, uma vez que o governo federal deixa de receber as contribuições dos servidores, que vão para o fundo complementar de aposentadoria. A União também precisa aportar nesse fundo uma contribuição de 8,5% para a conta desse servidor.
