A pandemia do novo coronavírus levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe a adiarem os planos de implementar uma reforma administrativa ainda no fim deste ano. Mas o amplo projeto de reestruturação do serviço público segue no radar do ministro e do presidente Jair Bolsonaro: o governo enviou ontem ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com medidas da reforma, como a fusão de cargos e funções.
A reforma nada mais é do que a mudança das regras que regem os servidores públicos federais. O governo Bolsonaro pretende, por exemplo, acabar com a estabilidade no setor público – medida que alcançará os futuros funcionários, aumentar o estágio probatório, simplificar as carreiras, transformando muitas em uma só.
Além disso, o projeto de LDO para 2021 não prevê reajuste para as categorias, confirmando o que Paulo Guedes e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendem e vêm declarando.
Aliás, durante a pandemia do novo coronavírus, o titular do Ministério da Economia, propôs a liberação de recursos aos estados e municípios desde que não concedam reajustes a servidores por dois anos. Guedes também se posicionou contra a redução de salário e jornada dos funcionários públicos federais durante essa crise da Covid-19, mas defendeu que tenham as remunerações congeladas.
A proposta também não prevê concursos públicos. Mas, depois, quando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 for encaminhado ao Parlamento, o assunto poderá ser discutido.
Pandemia impede dados precisos
Ao encaminhar o texto ao Congresso, o Ministério da Economia destacou que a pandemia do novo coronavírus e os efeitos do isolamento social impedem cálculos mais precisos sobre o desempenho da atividade econômica. Por isso, a meta fiscal pela primeira vez terá de ser baseada em despesas fixadas.
A proposta de LDO prevê inicialmente para 2021 um déficit de R$ 149,6 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), informou a Agência Senado.
