O setor público federal decidiu reagir contra a Medida Provisória 922, publicada segunda-feira no Diário Oficial, que permite contratos temporários nos órgãos em vez de abertura de concursos. Para o funcionalismo, a MP já faz parte da reforma administrativa do governo e representa riscos para a qualidade dos serviços prestados à população.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara emendas que serão entregues a parlamentares. E pretende acionar a Justiça se o governo autorizar essas contratações para carreiras de Estado (Polícia Federal, Receita, Banco Central, Diplomacia, entre outras).
Se a medida provisória não for analisada em 45 dias (a partir de sua publicação), tranca a pauta e votações do Legislativo até que seja votada.
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques declarou à coluna que considera a MP 922 “muito preocupante, porque abre possibilidade de qualquer órgão federal contratar de forma temporária, a qualquer momento”: “Antes, a Lei 8.745 de 1993 previa um processo seletivo, ainda que simplificado, e isso foi suprimido”.
“Em hipótese alguma aceitaremos contratações temporárias precárias para esses cargos de maior complexidade no âmbito estatal, com pessoas sem história e compromisso com o serviço público”, disse.
Fonte: O Dia
