O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos. Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço …
Continue lendo “Guedes Quer Fatiar Reforma Administrativa Para Mudar Toda A Jornada Do Servidor”
O Executivo Federal deve enviar em breve ao Congresso a proposta de reforma administrativa. Mesmo diante de incertezas, é possível afirmar que o objetivo é cortar custos, principalmente, a despesa com pessoal. Isso pode afetar cerca de 620 mil servidores ativos. A intenção é reduzir o número de carreiras, que hoje são 117, e o salário inicial …
Continue lendo “Reforma administrativa: confira o que pode mudar nas carreiras públicas federais”
Nos últimos meses, notícias sobre exonerações mal ou nem mesmo explicadas, remoção de servidores sem perfil técnico adequado para os novos setores e climas de perseguição relatados, incluindo servidores monitorados por tentar fazer assembleia, tem chamado muito atenção. Principalmente agora em que a reforma Administrativa vem ganhando destaque e o governo anuncia que ainda este mês …
Continue lendo “Condsef: A quem interessa a reforma Administrativa?”
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou a PEC da Reforma Sindical, agora com o número 171/2019. A proposta dividiu especialistas. Mas todos concordam que, da forma como está, tem falhas graves que poderão prejudicar o trabalhador, em um país como o Brasil, com baixo nível de sindicalização. De acordo com o parlamentar, as novas …
Continue lendo “PEC da reforma sindical não se aplica a servidor”
Com a iminência de uma reforma administrativa na União, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai promover amanhã a primeira audiência após o seu lançamento que ocorreu em 3 de setembro. Na reunião, que será às 9h no salão nobre da Câmara dos Deputados, o conjunto das categorias vai lançar um estudo …
São pouco mais de 617 mil funcionários públicos federais ativos, 117 carreiras diferentes e, ao todo, 43 planos de cargos. Para a equipe técnica do Ministério da Economia, essa estrutura organizacional do setor, com diversas distribuições de funções (como mostra o quadro abaixo), é muito complexa e dificulta a gestão pública. Por isso, segundo confirmou …
Continue lendo “Reforma administrava na União vai seguir modelo de Portugal”
A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira (2), mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto. O placar do texto-base no primeiro turno (56 votos a 19) ficou dentro da …
Continue lendo “Senado conclui votação da Reforma da Previdência em 1º Turno”
Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (dia 25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, ou seja, não precisa determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa …
O governo tenta barrar a aprovação de uma emenda que beneficia servidores federais, estaduais e municipais que recebem bônus por desempenho. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a emenda retirou do texto um trecho que tratava da regra de transição para servidores públicos. De 77 emendas feitas, esta foi a única acatada por Jereissati. …
Continue lendo “CCJ Do Senado Vota Previdência; Governo Quer Barrar Mudança Para Servidor”
Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada ontem pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do …
Continue lendo “Com emenda, Servidor pode manter gratificação na aposentadoria”
