Segundo informações dos senadores, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional ou enquanto houver descumprimento da meta fiscal, as seguintes medidas serão acionadas automaticamente sobre os servidores públicos federais e sobre a União: 1) Não aumentar remunerações (congelamento salarial);2) Não criar ou elevar benefícios ou gratificações a agentes públicos;3) Não conceder progressão ou promoção funcional;4) Não alterar …
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