A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade …
Continue lendo “Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia “
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/14 pode votar nesta terça-feira (31), às 14h30, o relatório final apresentado pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM). A MP 660 regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado, para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem …
Continue lendo “Comissão mista pode votar nesta terça MP dos servidores de ex-territórios”
Os membros e servidores do Ministério Público da União – MPU tiveram os benefícios da assistência pré-escolar e do auxílio-alimentação reajustados. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro De Barros assinou as Portarias nº 23 e 24, de 25 de março de 2015, que fixaram o valor mensal do auxílio alimentação em R$ 799,00 …
Continue lendo “MPU reajusta valores da assistência escolar e do auxílio-alimentação”
Em época de vacas magras, o governo prepara um grande plano de venda de ativos para melhorar a qualidade dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa da União. Essa estratégia tem duas frentes. Uma delas é se desfazer de imóveis e terrenos que têm pouca utilidade ou alto custo para a administração. …
Continue lendo “Para reforçar caixa, governo venderá folha de servidores”
A saída à altura da crise atual passa por uma Assembleia Constituinte extraparlamentar por VLADIMIR SAFATLE Há certo tempo, tenho insistido com os leitores desta Carta que considerem a hipótese de estarmos, neste momento, assistindo a um esgotamento profundo do ciclo histórico que costumamos chamar de “Nova República”. Gostaria de voltar a esse ponto a fim de discutir …
Dilma conseguiu um feito de difícil construção: diante de um ataque da direita, consegue ser repudiada pela esquerda; nenhuma voz de peso vem a público defender o kit ultraortodoxo que apresenta por Gilberto Maringoni Em debates públicos realizados nos últimos dias em São Paulo, surgiu a ideia de constituir uma frente política para se contrapor …
Continue lendo “É urgente formar uma frente contra o retrocesso”
Após longa discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ficou decidido que projeto precisa ser mais debatido A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal foi adiada para esta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). …
Continue lendo “Votação de PEC da Maioridade Penal é adiada”
Por Karla Alessandra A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de violência contra jovens, negros e pobres vai promover audiências públicas nos estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligencias para auxiliar os trabalhos da comissão. Na reunião desta segunda-feira (30), as parlamentares receberam o plano de trabalho da comissão. A comissão …
Continue lendo “CPI da Violência contra Jovens Negros vai promover audiências nos estados”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA). O texto originalmente aumentava da metade …
Continue lendo “Aprovado aumento de pena para estelionato contra idoso”
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no final da manhã desta segunda-feira (30) um pedido de urgência, a ser encaminhado ao presidente Renan Calheiros, para a apreciação da PEC 74/2013. Essa PEC inclui o transporte como um direito social. O requerimento foi aprovado por sugestão de Paulo Henrique Santarém, do Movimento Passe …
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