A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União de ontem, a Orientação Normativa (ON) número 2, que trata das regras de participação no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (RPC). A ON 2 revoga as orientações anteriores para concentrar os …
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AGU demonstra que gratificação do Inmet só deve ser paga a servidor em exercício
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a natureza jurídica das gratificações é que autoriza sua inclusão nos contracheques dos servidores públicos. No caso, foi afastada ação de aposentada do Ministério da Agricultura que pleiteava R$ 7,6 mil referentes aos serviços prestados no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A servidora inativa justificou …
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STF estabelece regra para cálculo no funcionalismo público
Após mais de três anos de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente bateu o martelo sobre os critérios para aplicação do teto salarial do funcionalismo público. No julgamento realizado na última quarta-feira (15), o plenário da Corte decidiu que o limite constitucional deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração do servidor, sem …
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União é condenada reajustar os benefícios previdenciários dos servidores federais
A Justiça Federal da Bahia condenou a União Federal a reajustar os benefícios previdenciários dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef-BA). O juiz federal Wilson Alves de Souza, da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, acatou o pedido do sindicato em uma ação civil pública. A ação movida pelo …
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Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora
Não importa a coloração partidária. O parlamentar ligado ao movimento sindical, assim como a liderança, a central ou entidade que se somaram ao patronato no apoio ao PL 4330 capitularam à pressão do inimigo e estão traindo os interesses da classe trabalhadora. Com este propósito inconfessável, agem sem uma prévia consulta ou debate com as …
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‘Não é útil falar em impeachment’, declara Michel Temer
Brasília – Alçado à condição de articulador político do governo há apenas duas semanas, o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu com a missão de azeitar as conturbadas relações do Palácio do Planalto com o Congresso. A principal tarefa é a aprovação do ajuste fiscal para evitar o naufrágio da economia. Para tal, terá de contornar …
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Mais seis propostas da reforma política chegam ao Plenário
Por Iara Guimarães Altafin O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo. …
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Plenário pode votar pontos polêmicos do projeto da terceirização
Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados O Plenário da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da …
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Mais um encontro em Santa Cruz reúne filiados e diretores do Sinfa-RJ
Rio de Janeiro – Na ultima quinta feira (16), o Sinfa-RJ esteve em Santa Cruz para mais um encontro com os filiados, para discutir as seguintes pautas: negociações salariais, as votações no Congresso e a atualização do cadastro funcional dos servidores. Além dos presentes tirarem suas duvidas, e se atualizarem com os informes apresentados pelos diretores, eles também receberam atendimento …
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Sinfa-RJ participa de ato contra a terceirazação
Na ultima quarta-feira (15) Centrais Sindicais, movimentos sociais e partidos políticos foram às ruas protestar contra a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4330. A concentração aconteceu às 16h na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal. “A CLT é uma conquista dos trabalhadores , e não do governo. Não aceitem esta PL …
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