Servidor que pediu para ser removido para outra unidade de trabalho não tem direito à ajuda de custo. Foi o que decidiram as turmas recursais da Justiça Federal no Distrito Federa ao julgar procedente ações movidas pela Advocacia-Geral da União. O entendimento consolidado é de que o benefício é devido somente quando a transferência ocorre …
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Servidores querem com urgência o estabelecimento de uma política salarial e da reposição das perdas. Dirigentes sindicais dos servidores públicos federais irão se reunir na próxima quinta-feira (23) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A reunião acontece logo em seguida a declarações do ministro Nelson Barbosa sobre …
Continue lendo “Servidores irão se reunir com governo na quinta”
A CTB, CUT e Intersindical e os movimentos sociais já se preparam para o grande ato de celebração do 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalhador, que este ano se mobiliza em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos sociais e trabalhistas e pela reforma política democrática. A festa do trabalhador irá reunir bandeiras …
Continue lendo “O Dia Mundial do Trabalhador terá ato unificado contra o PL 4330”
Por Marcos Coimbra Na contramão das democracias maduras, a oposição no Brasil só pensa no voto distrital Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer. Não que se empenhem muito na oferta …
Detalhamento da peça orçamentária foi publicada nesta quarta no ‘DOU’. Presidente fez vetos a cinco dispositivos no texto do Congresso. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com vetos a cinco dispositivos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. A peça orçamentária demorou para …
Continue lendo “Dilma sanciona Orçamento de 2015 e corte de gastos sairá em até 30 dias”
– Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem decidir hoje sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto. Na última sessão, o texto provocou bate-boca …
Continue lendo “Limite no número de ministérios será definido nesta quarta-feira”
POR ALEX RODRIGUES Quarenta e nove pedidos de federalização de crimes envolvendo graves violações aos direitos humanos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A mais antiga dessas petições está há quase nove anos à espera de que o procurador-geral da República – chefe do Ministério Público da União (MPU) e do Ministério …
Continue lendo “PGR analisa 49 pedidos de federalização de crimes contra os direitos humanos”
É indevido o pagamento de adicionais, extintos por medida provisória, a servidores pelo exercício em cargos comissionados. Foi o que decidiu a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao julgar procedente uma ação da Advocacia-Geral da União. A decisão levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em março, no julgamento de um …
Continue lendo “Justiça do DF suspende pagamento de quintos a servidor público”
A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União de ontem, a Orientação Normativa (ON) número 2, que trata das regras de participação no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (RPC). A ON 2 revoga as orientações anteriores para concentrar os …
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a natureza jurídica das gratificações é que autoriza sua inclusão nos contracheques dos servidores públicos. No caso, foi afastada ação de aposentada do Ministério da Agricultura que pleiteava R$ 7,6 mil referentes aos serviços prestados no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A servidora inativa justificou …
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