Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para amanhã (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto. Na última sessão, o …
Continue lendo “Limite no número de ministérios será definido amanhã “
Conforme o projeto, que será analisado ainda pelo Senado, serão canceladas todas as sanções administrativas aplicadas aos funcionários em razão de participarem de movimentos reivindicatórios. Os efeitos, porém, não terão retroatividade para fins de salário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 …
Continue lendo “Câmara aprova anistia para servidores federais grevistas “
Servidor que pediu para ser removido para outra unidade de trabalho não tem direito à ajuda de custo. Foi o que decidiram as turmas recursais da Justiça Federal no Distrito Federa ao julgar procedente ações movidas pela Advocacia-Geral da União. O entendimento consolidado é de que o benefício é devido somente quando a transferência ocorre …
Continue lendo “Servidor que pede para ser removido não tem direito à ajuda de custo “
Servidores querem com urgência o estabelecimento de uma política salarial e da reposição das perdas. Dirigentes sindicais dos servidores públicos federais irão se reunir na próxima quinta-feira (23) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A reunião acontece logo em seguida a declarações do ministro Nelson Barbosa sobre …
Continue lendo “Servidores irão se reunir com governo na quinta”
A CTB, CUT e Intersindical e os movimentos sociais já se preparam para o grande ato de celebração do 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalhador, que este ano se mobiliza em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos sociais e trabalhistas e pela reforma política democrática. A festa do trabalhador irá reunir bandeiras …
Continue lendo “O Dia Mundial do Trabalhador terá ato unificado contra o PL 4330”
Por Marcos Coimbra Na contramão das democracias maduras, a oposição no Brasil só pensa no voto distrital Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer. Não que se empenhem muito na oferta …
Detalhamento da peça orçamentária foi publicada nesta quarta no ‘DOU’. Presidente fez vetos a cinco dispositivos no texto do Congresso. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com vetos a cinco dispositivos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. A peça orçamentária demorou para …
Continue lendo “Dilma sanciona Orçamento de 2015 e corte de gastos sairá em até 30 dias”
– Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem decidir hoje sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto. Na última sessão, o texto provocou bate-boca …
Continue lendo “Limite no número de ministérios será definido nesta quarta-feira”
POR ALEX RODRIGUES Quarenta e nove pedidos de federalização de crimes envolvendo graves violações aos direitos humanos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A mais antiga dessas petições está há quase nove anos à espera de que o procurador-geral da República – chefe do Ministério Público da União (MPU) e do Ministério …
Continue lendo “PGR analisa 49 pedidos de federalização de crimes contra os direitos humanos”
É indevido o pagamento de adicionais, extintos por medida provisória, a servidores pelo exercício em cargos comissionados. Foi o que decidiu a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao julgar procedente uma ação da Advocacia-Geral da União. A decisão levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em março, no julgamento de um …
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