Limite no número de ministérios será definido nesta quarta-feira

– Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem decidir hoje sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.

Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado.

A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.

O autor da proposta é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o texto em 2013. Segundo o parlamentar, o número máximo de ministérios deve ser 20 e não os atuais 39. “Temos o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”, explicou o peemedebista.

Fonte: DCI

 

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