Pelo texto aprovado, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o …
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Os cortes de gastos pegaram de jeito o Ministério da Educação. Renato Janine Ribeiro determinou que as luzes de seu gabinete devem ficar apagadas todo o dia, até 19h. Depois, quando necessário, ele acende um abajur. A propósito, Janine Ribeiro tem chamado a atenção dos servidores por ter o hábito de meditar no gabinete. …
por Márcia Jaime e Marco Antônio Rodrigues Barbosa* Por que apoiar o projeto de reforma política proposto pela OAB e companhia O fim da ditadura e a Constituição de 1988 constituem marcos na história recente do Brasil. Apesar dos “arranjos políticos”, graças a um intenso processo de mobilização social foi possível construir uma correlação de forças …
Por Carolina Gonçalves A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, avançou hoje (13) na Câmara dos Deputados e será analisada agora por uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias. O texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que estados …
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Por Mariana Jungmann O projeto de lei que trata do novo Código Penal não será votado hoje (13), como estava previsto na pauta do plenário do Senado. Um requerimento aprovado pelos senadores fez com que o texto volte para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta estava parada desde dezembro …
Continue lendo “Código Penal volta para CCJ do Senado e só será votado daqui a 30 dias”
Na primeira derrota do governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria …
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na quinta-feira (14) audiência pública para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país. O debate tem início às 9h, no auditório Petrônio Portella. Para a audiência pública, sob o tema “Terceirização: A revogação da lei …
Continue lendo “Terceirização será tema de audiência pública da CDH na quinta-feira”
Por Marcel Frota Após reunião de líderes da base sobre votação da MP que muda concessão de pensão por morte, Gabas disse que governo não aceitará debater alteração nos critérios para aposentadorias O ministro da Previdência, Eduardo Gabas, rejeitou a possibilidade de discussão do fator previdenciário no âmbito do ajuste fiscal que está sendo votado no …
Continue lendo ““Não discutiremos fator previdenciário”, diz ministro da Previdência”
Por Wellton Máximo O Ministério do Planejamento pediu hoje, em nota oficial, a interrupção das discussões do reajuste do Poder judiciário no Senado, alegando que os aumentos para técnicos, auxiliares e analistas da justiça ampliarão os desequilíbrios salariais entre os Três Poderes e dificultarão o ajuste fiscal, com um impacto de R$ 25,7 bilhões nos …
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O Senado recebeu nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP)665/2014. O ofício da Câmara foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, é a primeira matéria do pacote de ajuste fiscal do governo …
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