Por Marcel Frota
Após reunião de líderes da base sobre votação da MP que muda concessão de pensão por morte, Gabas disse que governo não aceitará debater alteração nos critérios para aposentadorias
O ministro da Previdência, Eduardo Gabas, rejeitou a possibilidade de discussão do fator previdenciário no âmbito do ajuste fiscal que está sendo votado no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (13) será iniciada a votação da MP 664/14, que faz alterações nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Essa é a segunda medida a ser votada no âmbito do ajuste. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou emenda que cria alternativa ao fator previdenciário, no caso da fórmula 85/95, e pretende aprová-la quando da votação da MP 664/14.
“Não discutiremos fator previdenciário, não é o objetivo do governo discutir o fator previdenciário nas medidas provisórias. A presidente editou um decreto, 8.443, no mês passado, em acordo com as centrais sindicais. Inclusive elas assinaram juntas o decreto que cria um fórum de discussão sobre o fator previdenciário”, disse Gabas ao final da reunião da base no Palácio do Planalto para discutir a votação da MP 664/14.
“Junto com o fator previdenciário têm outros elementos que devem ser debatidos sobre o mundo do trabalho, as relações previdenciárias, etc. Então, esse conjunto de ítens, soluções e aternativas será debatido ao longo deste fórum, que tem um prazo definido (de funcionamento) de 180 dias”, acrescentou o ministro, que disse que o grupo “não é um fórum para desviar a atenção”. O fator previdenciário surgiu ainda durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de inibir aposentadorias precoces e controlar gastos na Previdência
R$ 100 bilhões
Ao final do encontro com líderes da base, Gabas fez uma estimativa de que a aprovação do ajuste fiscal que está sendo discutido no Congresso terá um impacto de R$ 100 bilhões em 10 anos.
“Essas medidas têm o objetivo de equilibrar a previdencia para o futuro. Então, estamos fazendo um cálculo de médio e longo prazo. Da forma como saiu o relatório (da MP 664/14 vindo da comissão especial que analisou o texto na Câmara), ela conseguirá cumprir a função de dar equilíbiro para a previdência”, disse o ministro.
Gabas afirmou que a previsão era de economizar o dobro no mesmo período, mas que as mudanças feitas no texto na comissão espacial acabaram cortando pela metade a previsão inicial do governo.
Fonte: Último Segundo
