Alessandra Horto O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. De acordo com o Ministério do Planejamento, além de assegurar a continuidade dos negócios, a gestão vai trazer mais simplicidade e segurança ao modelo de operação. Programação Segundo …
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Plano de seguridade social do servidor – alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
A Presidência da República alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 – por meio de Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra da segunda-feira, 31 de agosto. A Medida Provisória entrou em vigor nesta semana e produzirá efeitos a partir …
Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Antes do pedido de …
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Governo vence disputa com oposição e evita sessão que apreciaria vetos
Por Marcel Frota Reajuste dos servidores do Judiciário é principal item da pauta e Planalto trabalhou para impedir que assunto fosse deliberado Terminou frustrada a tentativa da oposição de votar os vetos presidenciais na manhã desta quarta-feira. Na pauta, o reajuste dos servidores do Judiciário é o que mais preocupa o Planalto, que após …
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Após 4 meses, governo faz 1ª reunião de fórum de previdência e emprego
Grupo terá reuniões semanais; relatório final será apresentado em fevereiro. Representantes de centrais e aposentados participaram dos debates. Por Fernanda Calgaro Quatro meses após anunciar a criação de um fórum de debates, o governo realizou nesta quarta-feira (2) a primeira reunião com representantes de centrais sindicais e aposentados para discutir políticas de emprego …
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Reforma política acaba com a exigência de domicílio eleitoral
A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que …
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Senado aprova janela para mudança de partido e cláusula de barreira para debates
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Dando prosseguimento à votação do Projeto de Lei 75/2015, o plenário do Senado aprovou novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de …
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Câmara aprova responsabilidade civil do Estado em casos de danos a terceiros
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) à noite projeto de lei que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, decorrentes de ações ou omissões, de falta do serviço ou de fatos do serviço, da obra ou da …
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Reforma política: Senado muda regras para eleição proporcional
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada …
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Federais unem forças e montam calendário de atividades para destravar imposição de 21,3% num prazo de 4 anos
Reunido na sede da Condsef nesta segunda-feira, 31, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promoveu a avaliação de encontro na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde a categoria reiterou a rejeição a proposta reapresentada pelo governo que impõe um índice de 21,3% num prazo de 4 …
