A proposta de reforma da Previdência apresentada na última quarta-feira (20) em em Brasília traz grandes mudanças para os servidores e servidoras públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Para aqueles já atuam sob o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), haverá uma única opção de transição entre a regra atual e a …
Continue lendo “Reforma da Previdência: O que muda para os Servidores Públicos?”
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem agora uma diretoria exclusiva para apurar irregularidades nos benefícios previdenciários. Com quadro reduzido em cerca de 38%, o órgão solicitou a abertura de concurso para 650 cargos de auditor federal Antes uma coordenação, a Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, alinhada aos princípios do …
O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. …
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugura com sucesso a sua Sala de Aula Virtual nesta quinta-feira (12). Ministrada por Sergio Pardal Freudenthal, especialista em Direito Previdenciário e professor universitário. Com duas horas de duração, a aula teve a participação de 200 pessoas online ou presencialmente. Com muita clareza, Freudenthal explicou todos …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. Também foi reafirmada jurisprudência assegurando que a redução do valor …
Por NATÁLIA RANGEL Depois de levar um verdadeiro puxão de orelha de executivo do Bradesco, em Davos, na Suíça, Michel Temer endurece o discurso pela aprovação da reforma da Previdência. Governo quer votar a proposta na Câmara Federal dia 19 de fevereiro. Objetivo é acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros o quanto antes. …
Continue lendo “Michel Temer aumenta pressão por reforma da Previdência”
O governo federal oficializou que, a partir de 1 de fevereiro, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar …
Continue lendo “Aumento da contribuição dos servidores é inconstitucional”
Poucas pessoas não tiveram acesso à recente propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência Social. Os anúncios foram veiculados em diversos meios de comunicação, incluindo intervalos de novelas e programas de tv, estes assistidos por milhões de pessoas em todo o país. A publicidade está suspensa por ordem da Justiça Federal (a …
Continue lendo “Quem são os verdadeiros privilegiados do Brasil?”
“Está cada vez mais evidente neste vale-tudo que os propósitos do governo são outros: visam a redução do alcance da proteção social e dificultar o acesso à aposentadoria do trabalhador” O ano de 2017 chegou ao fim marcado pela luta em torno desta que é considerada pela equipe econômica do governo como a mais importante …
Continue lendo “Segundo round da reforma da Previdência Social”
