O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem agora uma diretoria exclusiva para apurar irregularidades nos benefícios previdenciários. Com quadro reduzido em cerca de 38%, o órgão solicitou a abertura de concurso para 650 cargos de auditor federal Antes uma coordenação, a Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, alinhada aos princípios do …
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Alíquota previdenciária de servidores de todo o país pode subir para 14% com reforma
O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira …
ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. …
Aposentadoria digna se garante com luta
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugura com sucesso a sua Sala de Aula Virtual nesta quinta-feira (12). Ministrada por Sergio Pardal Freudenthal, especialista em Direito Previdenciário e professor universitário. Com duas horas de duração, a aula teve a participação de 200 pessoas online ou presencialmente. Com muita clareza, Freudenthal explicou todos …
STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. Também foi reafirmada jurisprudência assegurando que a redução do valor …
Michel Temer aumenta pressão por reforma da Previdência
Por NATÁLIA RANGEL Depois de levar um verdadeiro puxão de orelha de executivo do Bradesco, em Davos, na Suíça, Michel Temer endurece o discurso pela aprovação da reforma da Previdência. Governo quer votar a proposta na Câmara Federal dia 19 de fevereiro. Objetivo é acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros o quanto antes. …
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Aumento da contribuição dos servidores é inconstitucional
O governo federal oficializou que, a partir de 1 de fevereiro, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar …
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Quem são os verdadeiros privilegiados do Brasil?
Poucas pessoas não tiveram acesso à recente propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência Social. Os anúncios foram veiculados em diversos meios de comunicação, incluindo intervalos de novelas e programas de tv, estes assistidos por milhões de pessoas em todo o país. A publicidade está suspensa por ordem da Justiça Federal (a …
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Segundo round da reforma da Previdência Social
“Está cada vez mais evidente neste vale-tudo que os propósitos do governo são outros: visam a redução do alcance da proteção social e dificultar o acesso à aposentadoria do trabalhador” O ano de 2017 chegou ao fim marcado pela luta em torno desta que é considerada pela equipe econômica do governo como a mais importante …
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Servidores também terão mudanças
Além de fazer crescer o número de captação na previdência privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e …
